Governo acredita que, até outubro, a proposta será aprovada no Congresso Nacional; empresariado também pede mudanças no modelo de administração pública.
Acabar com a complexidade dos tributos no Brasil tem sido o foco do governo Lula. Segundo especialistas, a reforma tributária é fundamental para que isso aconteça. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que, até outubro deste ano, a reforma será aprovada no Congresso Nacional. Os esforços estão sendo direcionados para convencer deputados e senadores sobre a urgência de desburocratizar o país, a fim de impulsionar a economia.
Há uma unanimidade entre empresários sobre a chance de se fazer uma reforma tributária mais robusta está neste primeiro ano de governo. O entendimento é de que não se pode perder a oportunidade. O melhor dos cenários seria a concretização de uma reforma completa, não fatiada, mas devido ao jogo de interesses em que poucos se dispõem a abrir mão de vantagens, o jeito é buscar pelo menos a simplificação do imbróglio tributário.
O ex-ministro do desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, destaca que é preciso facilitar a vida dos empreendedores, o que começa pelo desembaraço de procedimentos, propiciando a redução de custos. “Se for feito uma simplificação já ajuda muito, porque hoje o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, e isso significa custos para as grandes e médias organizações. Talvez ter um primeiro lance de unificar impostos federais já seria um grande avanço. Os americanos dizem que ‘money makes money’, sucesso gera sucesso. No momento que você simplifica e dá um impacto positivo, tem uma margem para dar o passo seguinte, porque a simplificação seria imediata. Enquanto a reforma tributária que está prevista tem um período longo de transição”, comenta.
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Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, avalia que é preciso solidificar o cenário em um primeiro instante, a partir de uma reforma administrativa que abra espaço para uma reforma tributária consistente. “O governo precisa entender que nós não queremos mais aumento de imposto e que nós achamos que, antes da discussão da reforma tributária, teria que haver a reforma administrativa, da qual o governo não concorda. Se houvesse uma reforma administrativa, nós saberíamos o tamanho do Estado que nós temos. Aí, sim, uma reforma tributária seria mais fácil de ser implementada. De qualquer forma, nós estamos otimistas, achando que é possível vir uma reforma tributária, mas tem que ter muita conversa, muito diálogo, antes disso realmente se realizar”, diz.
Já o secretário de desenvolvimento do Estado de São Paulo, Jorge Lima, aponta que, se a reforma não sair do papel neste ano, não sai mais: “Se não for neste ano, não vai ser. Esse é o tipo reforma para primeiro ano de governo. Eu vou dizer que eu tenho essa convicção pessoal. Nós temos que avançar. É inaceitável. Não precisa ser complexa. Não precisa fazer tudo de uma vez. Se fizer uma parte já está bom. E vai fazendo aos poucos. Como ela é muito complexa, envolve setores, pacto federativo… Aí, você acaba complicando demais, cada um olha para o seu umbigo, nós não avançamos. Então, pelo menos a simplificação a gente tem que ir, com um pouquinho mais de avanço, inclusive para acabar com essa guerra fiscal, que não ajuda ninguém. É necessário! Não dá mais para conviver não só com a carga tributária como também com a complexidade”, alega.
Com informações do repórter Daniel Lian, do portal Jovem Pan
