A decisão do magistrado se deu após o Sintese impetrar uma ação judicial contra a posição do Governo Estadual em relação ao retorno das aulas presenciais.
O juiz da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), Marcos Oliveira Pinto, deu um prazo de 72h para o Governo de Sergipe se manifestar sobre o retorno de modo presencial das aulas. A decisão do magistrado se deu após o Sindicato dos Professores (Sintese) impetrar uma ação judicial contra à retomada as aulas do 1º e do 2º do Ensino Fundamental, iniciadas no começo da semana.
Na ação, o sindicato solicita medida liminar em tutela de urgência que suspenda os efeitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Resolução 16 do Comitê Técnico e Científico de Atividade Especiais de Sergipe – CTCAE/SE, com a redação dada pela Resolução nº 18, de 28 de abril de 2021 até que:
– Sejam constituídas as comissões escolares por município, com a finalidade de discutir as medidas aplicáveis para o retorno das atividades escolares, devendo o Acionado comprovar a constituição e o funcionamento das mesmas nos autos;
– Sejam todas as escolas estaduais que oferecem os dois primeiros anos do ensino fundamental dotadas de condições sanitárias suficientes para atender a higienização das mãos e dos equipamentos escolares, além do distanciamento dos alunos e o estabelecimento de quantidade máxima de estudantes em cada sala de aula, com a informação nos presentes autos;
– Sejam vacinados os profissionais da educação que laborem nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com a antecedência necessária para que possam produzir anticorpos antes do retorno às atividades presenciais.
Governo de Sergipe
Em comunicado, a Superintendência de Comunicação informou que apesar do Governo não ter sido notificado oficialmente da decisão, irá se manifestar, apresentando as devidas explicações solicitadas, dentro do prazo estipulado pela decisão judicial.
Com informações de João Paulo Schneider, do portal Infonet e do Sintese.
