PL da Dosimetria altera regras do Código Penal, muda cálculo de penas e facilita progressão de regime; proposta pode reduzir condenações de envolvidos nos atos golpistas e diminuir pena de Bolsonaro de 27 para até 2 anos de prisão efetiva.
Segundo informações divulgadas na imprensa em geral, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que altera o Código Penal e reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), beneficia diretamente condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode diminuir substancialmente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado pelo STF a mais de 27 anos. Pelos novos critérios, aliados calculam que a pena poderia cair para cerca de dois anos de regime fechado.
A votação foi concluída pouco antes das 4h, após sessão marcada por obstruções da base governista e protestos no plenário. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Mudança no cálculo das penas
O ponto central do projeto é a revogação, na prática, do concurso material — modelo em que as penas dos crimes são somadas. O texto cria o artigo 359-M-A, determinando que, em crimes relacionados ao Estado Democrático, seja aplicado o concurso formal, no qual apenas a pena do crime mais grave é considerada, com acréscimo de uma fração. A mudança pode reduzir penas longas, como as impostas pelo STF após o 8 de Janeiro.
Atenuante para “crime de multidão”
O PL também inclui o artigo 359-V, que institui uma atenuante específica para réus que participaram dos atos sem exercer liderança ou financiar os eventos. Nesses casos, a pena poderá ser reduzida entre um terço e dois terços. A regra atinge a maior parte dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Progressão e remição mais flexíveis
A proposta ajusta ainda a Lei de Execução Penal ao prever progressão mais rápida de regime. Réus primários condenados por crimes sem violência grave poderão deixar o regime fechado após cumprir 16% da pena. Outra novidade é a possibilidade de remição por estudo ou trabalho para quem estiver em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Clima tenso no plenário
A discussão dividiu o plenário. O relator classificou o texto como um “meio-termo” para evitar tanto a anistia total quanto a manutenção de penas consideradas excessivas. Parlamentares governistas criticaram o projeto, acusando-o de favorecer “golpistas” e enfraquecer decisões do Supremo. O debate gerou tumulto e levou à retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Câmara.
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que pretende pautar a votação ainda este ano.
Da Redação do RS NOTÍCIA
