Portaria publicada pelo Ministério da Gestão (MGI) e da Inovação define feriados nacionais e dias de ponto facultativo para 2026, orientando o planejamento da administração pública.
Segundo informações da Agência Gov, O Governo Federal publicou, nesta terça-feira, 30, o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026. A Portaria MGI nº 11.460/2025, divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelece as datas que deverão ser observadas pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o país.
Segundo o MGI, o objetivo é oferecer previsibilidade administrativa, apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade dos serviços essenciais, que não serão interrompidos por conta dos feriados ou pontos facultativos.
No total, o calendário de 2026 contempla dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, incluindo datas cívicas, religiosas e períodos tradicionais como o Carnaval, Corpus Christi e as vésperas de Natal e Ano Novo.
A portaria também destaca que não será permitida a antecipação de ponto facultativo em desacordo com o texto oficial, nem a adoção automática de datas estabelecidas por legislações locais, com exceção da data magna estadual prevista em lei. Outro ponto regulamentado é a possibilidade de compensação de dias dedicados à guarda religiosa, mediante autorização da chefia imediata e compensação até o mês subsequente.
Entre os feriados estabelecidos estão a Confraternização Universal (1º/1), Tiradentes (21/4), Independência do Brasil (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/10) e Natal (25/12). Já o Carnaval e as vésperas de feriados aparecem como pontos facultativos, incluindo dispensas parciais, como na Quarta-Feira de Cinzas e nos dias 24 e 31 de dezembro.
O texto completo com todas as datas pode ser consultado na Portaria MGI nº 11.460/2025, publicada no Diário Oficial da União.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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