Mudança nos custos das avaliações médica e psicológica pelo Detran-SE segue diretrizes federais e já está em vigor no estado.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe passou a aplicar, a partir desta terça-feira (13), novos valores para os exames obrigatórios de saúde e avaliação psicológica exigidos nos processos de emissão, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue normas da Secretaria Nacional de Trânsito.
Com a nova regulamentação, o custo total das avaliações passa a ter um teto máximo de R$ 180, valor destinado ao pagamento dos profissionais credenciados. A divisão ficou estabelecida da seguinte forma:
- Exame de aptidão física e mental (médico): até R$ 80
- Avaliação psicológica: até R$ 100
Segundo o Detran-SE, a atualização tem como objetivo adequar os valores à legislação federal vigente e garantir a correta remuneração dos profissionais responsáveis pelas avaliações.
Mudanças na formação de condutores
Além da atualização nos preços dos exames, o sistema de formação de condutores também passa por alterações, com base em resoluções recentes do Conselho Nacional de Trânsito. Entre as principais mudanças está a possibilidade de realização do curso teórico de forma gratuita e digital.
Outra novidade é a flexibilização da carga horária mínima das aulas práticas, que agora passa a ser:
- Categorias A e B: mínimo de 2 horas/aula
- Categorias C, D e E: mínimo de 10 horas/aula
As mudanças já estão em vigor em Sergipe e fazem parte de um processo de modernização do sistema de habilitação, com foco na redução de custos e na ampliação do acesso à CNH.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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