Novo modelo prioriza motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e exige cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
Segundo informações divulgadas no portal ND+, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em vigor no Brasil e traz uma mudança significativa para milhões de motoristas. O novo modelo permite a renovação do documento sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas, desde que o condutor esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A medida tem como foco valorizar motoristas com bom histórico de conduta no trânsito, mas estabelece um critério central: quem não estiver cadastrado no RNPC não terá acesso à renovação automática, mesmo que não tenha cometido infrações recentes.
O que é o RNPC
O RNPC é um banco de dados nacional que reúne motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e não possuem pontos ativos na CNH.
Previsto em lei e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o cadastro é voluntário e depende do consentimento expresso do motorista para que seus dados possam ser utilizados por órgãos públicos e entidades parceiras.
Com a adoção da renovação automática da CNH, o RNPC deixou de ser apenas um instrumento de incentivo e passou a ser requisito obrigatório para a renovação digital do documento.
Quem pode se cadastrar no RNPC
Para integrar o RNPC, o condutor deve atender aos seguintes critérios:
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Ter CNH válida;
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Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
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Não possuir pontos registrados nesse período;
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Autorizar expressamente a inclusão no cadastro.
Motoristas com a CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias não podem participar do registro.
Passo a passo: como se cadastrar no RNPC
O cadastro é feito exclusivamente de forma digital. Veja como proceder:
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Acesse o aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito), disponível para Android e iOS;
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Faça login com a conta gov.br, utilizando CPF e senha;
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Localize a opção “Cadastro Positivo de Condutores (RNPC)”;
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Leia os termos e autorize o cadastro, dando o consentimento expresso;
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Após a confirmação, o sistema realiza a verificação automática do histórico do condutor.
Se todos os critérios forem atendidos, o motorista passa a constar no RNPC.
Relação entre RNPC e renovação automática da CNH
Com a nova regra, apenas os motoristas cadastrados no RNPC e sem infrações ou pontos nos últimos 12 meses terão a CNH renovada automaticamente. Nesses casos, não será exigida ida ao Detran nem a realização de exames médicos e psicológicos presenciais.
Segundo o governo federal, a proposta busca reduzir a burocracia, diminuir custos administrativos e tornar o processo mais acessível. A estimativa oficial é de que cerca de 70% dos condutores em fase de renovação possam se enquadrar no novo modelo.
Debate sobre segurança e aptidão para dirigir
Apesar dos benefícios, especialistas em medicina e psicologia do tráfego alertam que bom histórico de infrações não é sinônimo de aptidão para dirigir. Doenças visuais, neurológicas, cardiovasculares, metabólicas ou transtornos psicológicos podem evoluir de forma silenciosa e não aparecem em registros administrativos, mas impactam diretamente a capacidade de condução.
Com a dispensa dos exames periódicos, o novo modelo transfere para o histórico de infrações um peso que, até então, era equilibrado com avaliações médicas e psicológicas presenciais.
Entre a conveniência e a segurança viária
O RNPC pode funcionar como um importante incentivo à boa conduta no trânsito, mas seu uso como pilar exclusivo da renovação automática da CNH levanta questionamentos sobre saúde pública e prevenção de riscos.
Especialistas defendem que a modernização do processo não deve ignorar que dirigir exige condições físicas, mentais e emocionais adequadas, fatores que nem sempre podem ser avaliados apenas por meio de cadastros administrativos.
Da Redação do RS NOTÍCIA
