Ministro autoriza mais peritos a acessar dados apreendidos e libera novas diligências, mantendo restrição de informações fora da investigação.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão Conteúdo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o sigilo das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master, mas concedeu maior autonomia à Polícia Federal (PF) para conduzir as apurações.
Em despacho divulgado nesta quinta-feira (19), Mendonça autorizou a ampliação do número de policiais com acesso aos dados apreendidos, incluindo conteúdos extraídos de celulares e outros dispositivos eletrônicos. Até então, apenas quatro peritos tinham autorização para analisar o material, conforme decisão anterior do ministro Dias Toffoli.
Mais acesso técnico e novas diligências
A PF havia solicitado flexibilização das regras, alegando que cerca de 100 dispositivos eletrônicos precisavam de perícia e que um único perito levaria aproximadamente 20 semanas para concluir as análises.
Com a nova decisão, a corporação poderá distribuir as demandas entre mais peritos, seguindo o fluxo ordinário de trabalho técnico. Mendonça também autorizou a realização de diligências consideradas necessárias, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal.
Sigilo reforçado
Apesar de ampliar o acesso interno, o ministro reforçou a obrigatoriedade de manutenção do sigilo absoluto das informações. Segundo o despacho, apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos poderão ter conhecimento dos dados, inclusive com restrição em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.
O compartilhamento de informações será permitido apenas em casos específicos, como eventual apuração de condutas de policiais federais pela Corregedoria-Geral da PF ou troca de dados com a Diretoria de Inteligência, desde que respeitado o dever de confidencialidade.
Mendonça também determinou que qualquer nova investigação relacionada ao caso deverá ser previamente autorizada por ele.
Com a decisão, a Polícia Federal ganha maior margem operacional para avançar na análise de provas digitais, mantendo o processo sob sigilo no âmbito do STF.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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