Cadastro biométrico avança rumo à universalização e pode se tornar requisito para votar em municípios sob revisão eleitoral.
De acordo com informações divulgadas pela Jovem Pan, a ampliação do cadastramento biométrico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coloca em pauta uma dúvida recorrente entre eleitores: a biometria será obrigatória para votar nas eleições de 2026?
O TSE estabeleceu como meta coletar impressões digitais e fotografia de 100% do eleitorado apto até 2026. Embora o voto seja um direito constitucional, seu exercício depende da regularidade do título eleitoral — e, em determinadas situações, a biometria torna-se requisito obrigatório.
Quando a biometria é obrigatória?
O cadastro biométrico é exigido principalmente nos seguintes casos:
- Municípios em revisão do eleitorado: quando a Justiça Eleitoral convoca revisão obrigatória, o não comparecimento pode resultar no cancelamento do título.
- Novos alistamentos e transferências: a coleta biométrica já é procedimento padrão nos cartórios com kit biométrico.
- Regularização cadastral: após o fechamento do cadastro para as eleições municipais, o sistema será reaberto para atualizações visando 2026.
Na prática, caso o título esteja cancelado por ausência no recadastramento obrigatório, o eleitor ficará impedido de votar.
Histórico da biometria eleitoral
O projeto de identificação biométrica começou em 2008, com fase piloto em municípios de Rondônia e Santa Catarina. Entre 2010 e 2018, o programa foi expandido gradualmente.
Durante a pandemia de Covid-19, a coleta foi suspensa. Nas eleições de 2022, o voto foi permitido mesmo sem biometria cadastrada. Após a crise sanitária, o processo foi retomado com integração ao projeto de Identificação Civil Nacional (ICN).
Como funciona o sistema biométrico?
O procedimento envolve:
- Coleta de digitais, fotografia e assinatura digitalizada;
- Batimento de dados no sistema AFIS, que identifica possíveis duplicidades;
- Verificação no dia da votação, com liberação da urna após reconhecimento da digital.
O sistema garante o princípio de “um eleitor, um voto”, reduzindo riscos de fraudes como uso de identidade falsa ou voto em nome de terceiros.
Impacto para as eleições de 2026
A tendência institucional é a universalização da biometria como mecanismo de segurança jurídica e legitimidade do sufrágio. O banco de dados da Justiça Eleitoral é considerado um dos mais robustos do mundo e fortalece a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.
Para votar em 2026, o eleitor deve acompanhar possíveis convocações em seu município e manter o título regularizado. A biometria, além de modernização tecnológica, é hoje um dos principais instrumentos de proteção da integridade democrática no Brasil.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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