Proposta que integra forças de segurança e amplia instrumentos de combate ao crime segue agora para análise do Senado após ampla maioria na Câmara.
Câmara aprova PEC da Segurança Pública e proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, proposta que altera a Constituição para ampliar a integração das forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado no país.
No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contra.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em dois turnos.
Redução da maioridade penal ficou fora da PEC
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o trecho que previa um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi retirado da proposta principal.
Segundo ele, o objetivo foi evitar que o debate sobre o tema interferisse na discussão estrutural da segurança pública.
A discussão sobre a maioridade penal deverá ser tratada em um projeto separado no Congresso.
Proposta fortalece integração entre órgãos de segurança
A PEC foi enviada ao Congresso em abril de 2025 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a tramitação, o texto recebeu alterações no relatório do deputado Mendonça Filho, ampliando o alcance da proposta.
Entre os principais pontos da PEC estão:
- integração entre forças de segurança da União, estados, Distrito Federal e municípios;
- criação de mecanismos de cooperação federativa e forças-tarefa conjuntas;
- ampliação das competências da Polícia Federal em crimes interestaduais e internacionais;
- reorganização institucional das políticas de segurança pública.
Sistema Único de Segurança Pública passa a integrar a Constituição
A proposta também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O sistema foi criado para integrar políticas e operações de combate ao crime organizado entre diferentes níveis de governo, buscando maior coordenação entre polícias e órgãos de segurança.
Mudanças ampliam autonomia dos estados
O texto aprovado também trouxe alterações em relação à proposta inicial elaborada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
As mudanças incluídas pelo relator reforçam a autonomia dos estados na definição de políticas de segurança pública e estabelecem medidas voltadas ao endurecimento penal contra integrantes de facções criminosas.
Veja a lista de deputados que votaram contra a PEC
A orientação contrária à proposta partiu da federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.
Deputados que votaram contra no 1º turno
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Heloisa Helena (Rede-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenção no 1º turno
- Luizianne Lins (PT-CE)
Deputados que votaram contra no 2º turno
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Heloisa Helena (Rede-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
No segundo turno, o deputado Luciano Bivar mudou o voto e passou a apoiar a proposta.
Próximos passos da PEC
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Senado.
Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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