MP do Rio de Janeiro afirma que declarações de Travancas contra André podem configurar crime contra a honra e determina intimação para esclarecimentos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou a possibilidade de crime contra a honra nas declarações feitas por Travancas contra o político André Moura. O caso tramita na 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, onde o órgão avaliou que as afirmações do ex-servidor podem, em tese, configurar crimes como calúnia e difamação.
Diante da análise preliminar, o Ministério Público se manifestou pela intimação de Travancas, para que ele apresente esclarecimentos à Justiça sobre as acusações feitas contra Moura.
Processo também tramita na esfera cível
Paralelamente à investigação criminal, o caso também segue na esfera cível. A ação está em andamento no 21º Juizado Especial Cível da Capital, onde foi apresentado um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil.
De acordo com a defesa de André Moura, Travancas teria ultrapassado o limite do direito de crítica, ao associar o nome do político — sem apresentação de provas — a práticas de corrupção e a organizações criminosas.
Audiência teve ausência do réu
A primeira audiência do processo ocorreu no dia 2 de março, mas contou apenas com a presença de André Moura. Com a ausência de Travancas, o juiz responsável determinou uma nova citação por meio de oficial de Justiça.
Uma nova audiência foi marcada para 9 de abril, quando o caso deverá avançar com a manifestação das partes envolvidas.
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações repercutidas no Pragrama ‘Sergipe Verdade’ da SIM FM 93,4
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