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TSE define eleição indireta para governador do RJ após queda de Cláudio Castro
Deputados estaduais da Alerj terão até 30 dias para escolher novo governador que cumprirá mandato até 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro será feita de forma indireta, ou seja, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O eleito cumprirá mandato-tampão até o fim de 2026.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), um dia após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL).
TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos
Por 5 votos a 2, o TSE declarou Castro inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
A decisão reverteu entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado ações movidas pela coligação de Marcelo Freixo e pelo Ministério Público Eleitoral.
As investigações apontaram uso indevido de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com finalidade eleitoral.
Como funciona a eleição indireta
A eleição indireta ocorre quando o chefe do Executivo é escolhido por parlamentares, e não pelo voto direto da população.
Nesse caso, caberá aos deputados estaduais da Alerj eleger o novo governador dentro de um prazo de até 30 dias.
Esse modelo está previsto na Constituição para situações de vacância do cargo nos últimos anos do mandato.
Governo interino e próximos passos
Com a saída de Castro, o comando do estado foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
A medida foi necessária porque o estado está sem vice-governador e o presidente da Alerj encontra-se afastado.
Caberá a Couto conduzir o processo da eleição indireta.
Renúncia e cenário político
Cláudio Castro deixou o cargo na véspera do julgamento no TSE e pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
O ex-governador afirmou que irá recorrer da decisão que o tornou inelegível.
