Com 40 assinaturas, requerimento pretende investigar possíveis relações de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, mas, segundo o senador, aguarda decisão de Davi Alcolumbre há seis meses.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta terça-feira, 15, que pretende apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
De acordo com informações divulgadas pelo Senado, o requerimento da CPI reúne 40 assinaturas e, segundo Alessandro, aguarda há cerca de seis meses uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O anúncio ocorreu durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada enquanto senadores acompanhavam o julgamento do STF relacionado aos desdobramentos do Caso Banco Master.
“Ainda hoje vou entrar com mandado de segurança, novamente, pedindo que o Supremo determine ao presidente da Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar a relação dos ministros com o Daniel Vorcaro”, declarou Alessandro Vieira.
Senador cobra atuação do Congresso
Alessandro afirmou que o Senado não pode se omitir diante das suspeitas envolvendo integrantes da mais alta Corte do país. Para ele, a Constituição oferece ao Poder Legislativo instrumentos de fiscalização e investigação, inclusive quando os fatos sob análise alcançam autoridades do Judiciário.
“Essa Casa não pode se omitir da sua responsabilidade. A Constituição é sábia. Não foi à toa que a Constituição abriu para a gente a possibilidade do processamento de crime de responsabilidade”, disse.
O parlamentar ressaltou que a abertura de uma CPI não significa condenação antecipada, mas a utilização de um instrumento constitucional para esclarecer fatos, reunir documentos e ouvir pessoas que possam contribuir com a investigação.
Pedido estaria parado há seis meses
Segundo Alessandro Vieira, Davi Alcolumbre não teria respondido aos contatos realizados sobre o requerimento. O senador afirmou que foram encaminhados ofícios, pedidos de despacho e telefonemas, mas que não houve, até o momento, uma manifestação conclusiva da Presidência do Senado.
A instalação de uma CPI depende do cumprimento dos requisitos constitucionais, entre eles o apoio mínimo de um terço dos senadores, a existência de um fato determinado e a definição de prazo para a investigação. O eventual mandado de segurança buscará uma decisão judicial que obrigue a Presidência do Senado a analisar e encaminhar o pedido.
CPI pretende esclarecer possíveis relações com Vorcaro
A comissão proposta por Alessandro Vieira pretende apurar as suspeitas relacionadas aos contatos de autoridades com Daniel Vorcaro, além de possíveis vínculos profissionais ou familiares envolvendo o empresário.
O senador também mencionou as discussões sobre o acesso a informações extraídas do celular de Vorcaro. Na avaliação dele, qualquer eventual relação entre autoridades públicas, familiares de ministros e o proprietário do Banco Master precisa ser esclarecida pelos meios legais adequados.
“O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, afirmou.
Até o momento, as menções aos ministros no caso devem ser tratadas como suspeitas e elementos ainda sujeitos a apuração, não como comprovação de prática criminosa. A criação da CPI, caso seja autorizada, terá justamente a finalidade de aprofundar os esclarecimentos e delimitar eventuais responsabilidades.
CPI da Toga e pedidos de impeachment
Alessandro Vieira lembrou que, em fevereiro de 2019, apresentou o requerimento da chamada CPI da Toga, que buscava investigar a atuação de integrantes de tribunais superiores. Segundo o senador, a proposta reunia os requisitos necessários, mas não chegou a ser instalada.
Em abril daquele mesmo ano, o parlamentar também apresentou pedidos de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Para Alessandro, episódios registrados desde então reforçam a necessidade de o Senado exercer sua função constitucional de fiscalização.
“Os fatos que foram apontados em 2019 por mim e pelos 32 senadores e senadoras que assinaram o pedido de CPI permanecem. E a eles foram se somando diversos outros casos”, declarou.
Crime organizado e instituições brasileiras
Durante sua manifestação, Alessandro relacionou os acontecimentos envolvendo o Banco Master às conclusões do relatório da CPI do Crime Organizado, da qual foi relator.
O senador sustentou que o Brasil enfrenta um processo de avanço de grupos criminosos sobre estruturas públicas e privadas. Essa avaliação, no entanto, representa a interpretação política apresentada pelo parlamentar e deverá ser confrontada com provas em eventuais investigações.
“Tudo aquilo que a gente materializou no relatório da CPI do Crime Organizado está em discussão agora no STF. É uma infiltração profunda do crime organizado que chegou às mais altas Cortes. Falo isso desde fevereiro de 2019”, afirmou.
Pressão sobre o comando do Senado
Ao anunciar que recorrerá ao STF, Alessandro Vieira amplia a pressão sobre Davi Alcolumbre e coloca novamente em debate o papel constitucional do Senado na fiscalização de ministros do Supremo.
O parlamentar afirmou que pretende esgotar todos os mecanismos previstos na legislação para conseguir a instalação da comissão. Também declarou que a sociedade poderá avaliar, nas eleições, a postura adotada por cada senador diante do caso.
“A covardia não merece voto. A cumplicidade não merece voto. E as pessoas estão verificando, com total transparência, quem é cúmplice e quem tenta combater o criminoso”, concluiu.
O mandado de segurança ainda precisará ser protocolado e analisado pelo STF. Portanto, a instalação da CPI não está garantida e dependerá dos próximos encaminhamentos jurídicos e administrativos.
*Com informações da Assessoria Parlamentar e da Agência Senado.
Da Redação do RS NOTÍCIA
