TSE mantém PSOL/Rede sem habilitação para registrar candidaturas em Sergipe

Decisão do ministro André Mendonça preserva o indeferimento dos atos partidários da federação e afeta candidaturas vinculadas a ela nas eleições de 2026.

A Federação PSOL/Rede permanece sem habilitação para registrar candidaturas em Sergipe nas eleições de 2026. Segundo as informações da decisão, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso contra o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, o DRAP. A decisão mantém, nesta etapa, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O DRAP é o documento usado pela Justiça Eleitoral para verificar se uma legenda ou federação cumpriu os requisitos para apresentar candidaturas. Em 4 de setembro, o TRE-SE declarou a Federação PSOL/Rede não habilitada para registrar as candidaturas indicadas no demonstrativo.

A pendência apontada no caso envolve a suspensão da anotação do órgão estadual da Rede Sustentabilidade, relacionada à ausência de prestação de contas do exercício de 2018. A federação argumentou que o órgão estadual da Rede estava inativo desde 2025 e que os candidatos apresentados em Sergipe eram filiados ao PSOL. Conforme o relato da decisão, Mendonça considerou que a federação atua como uma unidade no processo eleitoral e que esses argumentos não afastam a suspensão registrada.

O indeferimento do DRAP repercute nos pedidos individuais de candidatura vinculados a ele, mesmo quando os candidatos cumprem pessoalmente os requisitos de elegibilidade. O TRE-SE já aplicou esse entendimento aos registros de Iran Barbosa, candidato ao Senado, e de seus suplentes.

A decisão não encerra necessariamente a disputa judicial. Enquanto um registro permanecer sub judice, a legislação permite atos de campanha e a presença do nome na urna. A validade dos votos eventualmente recebidos dependerá, porém, de uma decisão favorável sobre o registro.