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Fim da escala 6×1: STF mantém início da transição em dezembro; veja o que falta decidir

Flávio Dino manteve a liminar que prevê a primeira etapa da escala 5×2 em 16 de dezembro. A votação virtual foi interrompida após pedido de Luiz Fux, e o julgamento definitivo ainda não tem data.

A transição da escala 6×1 para a 5×2 segue prevista para 16 de dezembro de 2026. Nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor a decisão provisória sobre o início da mudança. O plenário ainda precisa dar a palavra final sobre as regras de transição. agenciabrasil.ebc.com.br

Por que a votação parou no 4 a 0?

No plenário virtual, quatro ministros haviam votado pela manutenção da liminar de Dino quando Luiz Fux fez um pedido de destaque. Na prática, o pedido interrompeu a votação virtual e levou a discussão para o plenário presencial. Os quatro votos formavam um placar parcial, sem decisão definitiva. agenciabrasil.ebc.com.br

Dino decidiu que o plenário vai analisar diretamente o mérito das ações, ou seja, julgar a questão de fundo sobre as regras de transição. Para a retomada, Fux precisa liberar os processos, e cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Até lá, a liminar continua em vigor. agenciabrasil.ebc.com.br

O que muda para quem trabalha na escala 6×1?

Pelo calendário mantido até agora, a primeira etapa prevê 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Durante a transição, a liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos de trabalho. A redução para 40 horas semanais fica para uma etapa posterior. Dino também esclareceu que as negociações coletivas podem continuar. www2.camara.leg.br

A mudança foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 141/2026. O que está em discussão no Supremo são as regras para colocá-la em prática. Para trabalhadores e empregadores, a referência segue sendo 16 de dezembro, enquanto não houver nova decisão. noticias.stf.jus.br

Fontes: decisão do STF na ADI 8.041, Emenda Constitucional 141/2026 e Agência Brasil — atualização de 17/11.

Da Redação do RS NOTÍCIA

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