Presidente Luciano Bispo decidiu pelo arquivamento do requerimento da CPI por não constar no documento a quantidade de assinaturas necessárias para abertura.
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo (MDB), arquivou nesta quinta-feira, 21, o requerimento de abertura da CPI da Covid-19 em Sergipe. De acordo com o presidente, o documento não tem a quantidade de assinaturas mínima para a abertura doc procedimento.
“Com a retirada da assinatura do deputado Zezinho Guimarães, passa o requerimento de abertura da Comissão de Inquérito Parlamentar a constar com menos do indispensável 1/3 (um terço) de membros do Parlamento, sendo inconteste que tal número não preenche o requisito formal e indispensável à determinação da sua abertura”, diz a decisão.
O requerimento para abertura da CPI da Covid-19 foi protocolado pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), com oito assinaturas de parlamentares (número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento da Alese para instaurar uma CPI), no dia 14 de outubro. No mesmo dia, o deputado Zezinho Guimarães protocolou requerimento para retirada de sua assinatura.
De acordo com a Alese, “não existe obstáculo constitucional, legal ou regimental que impeça o deputado Zezinho Guimarães de efetuar a retirada de sua assinatura do Requerimento em análise”.
O deputado Georgeo Passos informou ao Portal Infonet que vai se reunir com os outros parlamentares que assinaram o requerimento para definir o que será feito. “Na minha opinião, o caminho agora é sim um recurso, inclusive na via judicial. Mas como o requerimento foi feito de forma coletiva, antes de tomar qualquer decisão, eu vou conversar com um por um dos parlamentares que mantiveram a assinatura o requerimento da CPI”, confirma.
Com informações de Karla Pinheiro, do portal Infonet.
