Presidente do Senado Davi Alcolumbre afirma que ausência da mensagem oficial do Executivo é “grave” e suspende cronograma que previa análise entre 3 e 10 de dezembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (2) o adiamento da sabatina e da votação da indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alcolumbre, o calendário previamente definido pelo Legislativo — que previa a análise da indicação entre 3 e 10 de dezembro — foi suspenso porque o Executivo ainda não enviou oficialmente ao Senado a mensagem com a indicação presidencial.
A indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia sido publicada no Diário Oficial da União e amplamente divulgada. No entanto, a formalização necessária para iniciar o trâmite no Senado não ocorreu.
Alcolumbre classificou a ausência do documento como “grave e sem precedentes”, afirmando que a omissão do Governo Federal interfere diretamente na prerrogativa do Legislativo de organizar a sabatina e a votação.
Para que a indicação avance, Jorge Messias precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. Após a análise na comissão, o nome deve ser apreciado pelo Plenário do Senado, onde é necessária maioria absoluta — pelo menos 41 votos favoráveis — para a aprovação.
Messias foi indicado para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente. O novo cronograma ainda não foi divulgado.
Veja na íntegra o Comunicado de Davi Alcolumbre.
COMUNICADO
Comunico às senadoras e aos senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado e do Congresso Nacional
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações da Agência Senado
