Pedido de habeas corpus protocolado por advogado do Rio contesta situação prisional do ex-presidente, condenado a mais de 27 anos.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado por um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa formal do ex-presidente. No documento, o autor classifica a ação como habeas corpus preventivo e questiona uma suposta prisão cautelar. No entanto, Bolsonaro já cumpre pena definitiva decorrente da condenação relacionada à trama golpista.
Até o momento, Mendonça — indicado ao STF por Bolsonaro — não proferiu decisão no processo.
HCs anteriores foram rejeitados
Tentativas semelhantes já foram negadas pela Corte. Na segunda-feira (9), a ministra Cármen Lúcia rejeitou cinco habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente. Segundo a magistrada, o STF não admite esse tipo de instrumento jurídico contra decisões de seus próprios ministros.
Os pedidos tinham como alvo atos do ministro Alexandre de Moraes.
Cumprimento de pena
Desde 15 de janeiro, Bolsonaro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em ala conhecida como “Papudinha”. Antes da transferência, o ex-presidente cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações do portal Carta Capital
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