Advogado de André Moura informa que mesmo com negativa do STF ao recurso de seu cliente, ele seguirá na disputa eleitoral.
Apesar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques ter negado o recurso impetrado pela defesa e mantido a condenação do ex-deputado André Moura (União Brasil-SE) em 8 anos e três meses de prisão, o ex-parlamentar sergipano seguirá com a candidatura a deputado federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 9, pela assessoria jurídica de André.
“Embora se reconheça a possibilidade de lesão de difícil reparação, não vislumbro a plausibilidade do direito a justificar o deferimento da medida de urgência. denego, pois, o pedido de efeito suspensivo aos declaratórios. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração da Defesa e, também, a esta [o próprio STF], para se manifestar sobre os Embargos de Declaração da Acusação”, escreveu o ministro Nunes Marques.
Segundo a defesa de Moura, ainda cabem recursos com efeito automático. “A assessoria jurídica adotará todas as providências necessárias. É importante destacar ainda que essa decisão não atrapalha a candidatura a deputado federal, homologada em convenção”, diz em nota.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29 de setembro do ano passado pela condenação do ex-deputado estadual André Moura a 8 anos e 3 meses de prisão por desvio de recursos da Prefeitura de Pirambu. O ex-líder do governo Temer no Congresso Nacional e ex-chefe da Casa Civil no Rio de Janeiro também está proibido de exercer cargo ou função pública por um período de 5 anos.
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Naquela ocasião, foram analisadas três ações penais. Em todas elas, André responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. Ele é acusado de utilizar sua influência junto ao seu sucessor, o prefeito à época, Juarez Batista, para desviar recursos da administração municipal. Em uma das ações, André Moura é acusado de efetuar compras em mercadinhos om dinheiro público em benefício próprio. Em outra, é acusado de usar telefones celulares pagos pela Prefeitura. Na terceira, é acusado de utilizar veículos da frota municipal.
A defesa de André Moura nega as acusações e alega que não há provas que incriminem o ex-deputado.
Fonte: Portal Infonet.
