Alexandre Moraes pediu explicações após Bolsonaro ceder entrevistas e exibir tornozeleira na Câmara dos Deputados.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
De acordo com os advogados, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas. A defesa argumenta que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais é um desdobramento que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.
Os defensores reforçam que Bolsonaro não teve a intenção de descumprir medidas cautelares e que observa “rigorosamente” as regras impostas.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmam.
Na última segunda-feira (21), Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabiliza que o político dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados. Na saída, deu breve declaração à imprensa. Mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele.
O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.
O ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem um possível descumprimento da medida cautelar.
No despacho, Moares afirma que o ex-presidente agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.
Manutenção de medidas cautelares
Ontem, a Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, seguiram o relator. O ministro Luiz Fux divergiu.
O ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Ele também não pode usar as redes sociais nem manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal) na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de Davi Vittorazzi, Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN, Brasília
