Na Assembleia, a apreciação dos projetos gerou debates entre os deputados da base governista e a da oposição.
Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram nesta quinta-feira 17, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que autorizam a contratação de empréstimos nacionais e internacionais, com garantia da União. Somados, os valores ultrapassam R$ 2 bilhões e serão destinados a áreas estratégicas como infraestrutura, gestão fiscal, saúde, educação, segurança pública, inovação e mobilidade. A apreciação dos projetos gerou debates entre a base governista e a oposição, especialmente pelo volume de operações de crédito apresentadas recentemente pelo Executivo.
Um dos projetos, de número 181/2025, autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos de até R$ 850 milhões junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas para impulsionar políticas públicas nas áreas de infraestrutura, tecnologia, inclusão social, saúde, segurança e educação, além da criação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da administração indireta. A proposta reforça que a autorização não implica contratação imediata nem uso automático dos recursos.
O projeto de número 182/2025 prevê a contratação de crédito externo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 550 milhões. O financiamento será destinado à execução do Programa CREMA, que tem como foco a restauração e manutenção proativa de 900 km de rodovias estaduais. A proposta tem como objetivo melhorar a qualidade da malha viária, especialmente nas regiões do Alto Sertão, Baixo São Francisco e Sul do estado.
Já o Projeto de Lei nº 188/2025 autoriza o Governo a contratar empréstimo de até US$ 60 milhões (cerca de R$ 330 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO III – SE). O objetivo do programa é modernizar a administração fazendária, melhorar a arrecadação de tributos, fortalecer a capacidade institucional do estado e ampliar a transparência nas contas públicas.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 180/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 230 milhões) com o BIRD, voltada à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe (Progestão SE). A iniciativa busca aprimorar a arrecadação, qualificar a gestão administrativa e promover maior eficiência no uso dos recursos públicos.
Com informações da Alese
