Relator do projeto antifacção recua após alertas sobre riscos à autonomia da PF, mas promete manter linha dura contra facções criminosas.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, anunciou nesta terça-feira (11) que desistiu de equiparar crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo, como previa a versão original da proposta.
A decisão foi tomada após pressão do governo federal, da Polícia Federal (PF) e de integrantes do Ministério Público, que alertaram para o risco de perda de prerrogativas e de limitações operacionais caso a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) fosse alterada.
“Vamos manter um texto duro, isso eu não abro mão. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, afirmou Derrite em entrevista coletiva.
Pressão da PF e do governo levou à mudança
A proposta inicial de Derrite previa que facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), pudessem ser enquadradas como grupos terroristas. A ideia foi mal recebida por autoridades da segurança pública e por integrantes do governo Lula.
De acordo com técnicos da PF, a mudança poderia criar conflitos jurídicos e prejudicar investigações, uma vez que o enquadramento por terrorismo exige parâmetros específicos — como motivação política ou ideológica.
Representantes do Ministério Público também alertaram que a equiparação afetaria a autonomia investigativa e geraria insegurança jurídica, já que as leis possuem tratamentos processuais distintos.
Projeto segue com linha dura contra o crime organizado
Mesmo com o recuo, Derrite assegurou que o texto continuará com medidas mais rigorosas no enfrentamento às facções criminosas. Entre as mudanças previstas estão aumento de penas, regras mais rígidas para progressão de regime e maior integração entre órgãos de segurança pública.
“O objetivo é criar um marco legal robusto contra o crime organizado, sem interferir em legislações já consolidadas”, explicou o relator.
O parlamentar destacou ainda que o projeto busca fortalecer o sistema prisional, combater a atuação de facções dentro das penitenciárias e proteger agentes de segurança envolvidos em operações.
Tramitação e próximos passos
O projeto antifacção ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Derrite deve apresentar uma nova versão revisada nas próximas semanas, após diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com entidades de classe.
O tema é considerado delicado no Congresso, pois envolve o desafio de endurecer o combate à criminalidade sem violar direitos fundamentais. A expectativa é que o debate ganhe força nas comissões temáticas ainda neste semestre.
Contexto
A proposta integra um pacote de medidas legislativas que buscam reforçar o combate ao crime organizado no país. O debate ganhou força após ondas de violência em estados como São Paulo e Rio Grande do Norte, atribuídas a facções criminosas.
Com o novo texto, o Congresso pretende criar um marco legal mais robusto e definir regras específicas para o enfrentamento das organizações criminosas, sem a necessidade de recorrer à legislação antiterrorismo.
Da Redação do RS NOTÍCIA, Brasília (DF)
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