De acordo com informações do DER/SE por meio da publicação, a necessidade de adiar a licitação se deu por causa de impugnações do edital.
O procedimento licitatório para a seleção de empresa ou consórcio de empresas para operar o transporte intermunicipal coletivo de passageiros em Sergipe foi adiado por tempo indeterminado. A informação foi publicada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), no Diário Oficial desta segunda-feira, 8.
Segundo a publicação, a necessidade de adiar o processo se deu por causa de impugnações do edital.
A autorização para a realização do processo licitatório foi dada ao DER pelo Governo de Sergipe no último dia 20 de maio. O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhões e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. A entrega das propostas ocorreriam nesta quinta-feira, 11.
O DER
O Portal Infonet entrou em contato com o DER que informou apenas que o adiamento se dá em razão do provimento das Impugnações apresentadas em face do Edital, que demandará a remessa do Plano Diretor do Sistema de Transporte Intermunicipal (PDTI) de Passageiros do Estado de Sergipe, que fundamenta o referido instrumento convocatório à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para análise e aprovação prévia.
Entenda
A abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ACP foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).
Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
Fonte: Luana Maria e Verlane Estácio com informações da ASN
