Portaria decretada pelo Governo Federal promete acabar com a cobrança taxa de laudêmio para proprietários de imóveis localizados em áreas de Marinha.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou durante um live, no dia 10 de junho, que irá acabar, via portaria, a taxa de laudêmio para pessoas que têm imóvel em área de Marinha. De acordo com o Governo Federal, a ação integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.
Desde 2011, que tramitava na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº Lei 520/11, de autoria do deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (PP), que trata da redução da taxa através da exclusão das benfeitorias do cálculo do laudêmio relativo à transferência de titularidade de terreno pertencente à União, mas o projeto não chegou a ser aprovado em plenário e acabou sendo arquivado.
A previsão é que o presidente assine a portaria extinguindo a taxa de laudêmio nos próximos dias. “Há dez anos, apresentei o projeto que tratava do fim do laudêmio, uma cobrança injusta que afeta muitos sergipanos e demais brasileiros. Desde então, participei de comissões especiais e fiz diversos discursos chamando atenção para essa injustiça. Na verdade, naquela época nós conseguimos diminuir a taxa, mas não acabar. Agora, o presidente Jair Bolsonaro dá uma excelente notícia que trata da publicação de uma portaria para acabar com a cobrança do laudêmio”, comemora Laércio Oliveira.
Laudêmio
Laudêmio é um valor cobrado sobre transações que envolvem imóveis em áreas pertencentes à União e quem define essas áreas é o Serviço de Patrimônio da União (SPU). Esses terrenos são originalmente propriedade da União porque têm importância estratégica para a população, como a garantia de acesso ao mar e ao litoral.
Com informações de Karla Pinheiro, do portal Infonet.
