Aposentados e pensionistas precisam contestar cobranças associativas não autorizadas para ter direito ao ressarcimento; governo já devolveu mais de R$ 2,9 bilhões.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja receber o ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.
Até agora, 6.370.053 beneficiários já contestaram as cobranças. Desse total, 5.422.414 aderiram ao acordo de devolução, que já restituiu R$ 2.957.645.734,65 aos segurados em todo o país.
Além disso, 777.156 pessoas ainda estão aptas a participar da negociação. Após aderir ao acordo, o valor devolvido é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Como funciona o ressarcimento do INSS
O ressarcimento é destinado a segurados que tiveram descontos associativos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Para receber os valores, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:
- Contestar o desconto
O segurado deve verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e registrar a contestação ao INSS. - Aguardar análise da entidade
Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. - Aderir ao acordo de devolução
Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular — como assinaturas falsas — o sistema libera a opção para o segurado aderir ao acordo e receber o valor.
Onde consultar e contestar descontos no INSS
Os aposentados e pensionistas podem verificar a situação e contestar cobranças por diferentes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios, para atendimento presencial
Pagamento do ressarcimento
Após a adesão ao acordo, o pagamento é feito diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, geralmente em até três dias úteis.
No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
INSS alerta para golpes
O INSS também alerta os beneficiários para possíveis fraudes envolvendo o processo de ressarcimento. O instituto reforça que:
- Não envia links por SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não cobra taxas para devolução de valores;
- Não utiliza intermediários para o serviço.
Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos seguintes canais:
- aplicativo Meu INSS
- portal gov.br/inss
- Central 135
- agências dos Correios
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações da Agência Brasil
