CMDCA de Laranjeiras emite comunicado repercutindo a decisão Judicial que mantém a eleição do Conselho Tutelar e suspendendo o novo edital.
Na manhã desta segunda-feira, 13, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laranjeiras divulgou comunicado informando a decisão da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Laranjeiras, que movida pela 2ª Promotoria de Justiça, em sede de liminar, anulou a decisão do CMDCA de 07 de Novembro de 2023, que anulava parte do Edital 01/2023 do Processo de Escolha para Conselheiro/a Tutelar.
Portanto, de acordo com a Decisão da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Laranjeiras, que consta nos autos do Processo nº 202373001903, a eleição do Conselho Tutelar está mantida. A decisão anterior emitida pelo CMDCA de Laranjeiras foi derrubada permanecendo válido o resultado da eleição que foi divulgado aqui no RS.
Os dez candidatos mais votados na eleição continuam considerados eleitos, por determinação da Justiça. Eles serão convocados pelo CMDCA para a feitura do Exame Psicossocial. Além dos dez eleitos, os dez primeiros suplementes também serão convocados para realização do Exame Psicossocial.
CLIQUE NO LINK ABAIXO E ACESSE NA ÍNTEGRA O CUMUNICADO DO CMDCA:
Da Redação do RS com informações do CMDCA de Laranjeiras
