Caso é inédito no Ceará. Novo pleito vem após a Justiça Eleitoral cassar sete parlamentares por fraude na cota de gênero. Como decisão anulou mais da metade dos votos, eleição é para todas as vagas da Casa.
A cidade de Alto Santo irá realizar no próximo domingo, 3, eleições suplementares de vereadores. O pleito irá renovar toda a casa legislativa, após sete vereadores serem cassados por fraude na cota de gênero, em 2022. A votação será realizada das 8h às 17h, em 22 locais de votação e com 32 candidatos ao cargo.
Essa será a primeira vez que uma câmara municipal do Ceará irá realizar eleição de todos os 11 parlamentares no meio do mandato. Os novos vereadores permanecerão no poder até 31 de dezembro de 2024, um período menor, tendo em vista o pleito suplementar. A data da pose será definida pela Câmara Municipal. Confira a lista de candidatos no sistema DivulgaCandContas.
Na terça-feira, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o pleito em Alto Santo, em votação unânime, após o Partido dos Trabalhadores (PT) solicitar a suspensão da eleição no município.
O pedido aconteceu depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou sete vereadores do PSD e do PDT, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. A chapa dos dois partidos fez o lançamento de candidaturas femininas fictícias — também conhecidas como “laranjas”. Com a cassação, mais da metade dos votos válidos foram anulados, 57,21% no total, o que leva a necessidade de novas eleições, mesmo para aqueles que não foram julgados pelo caso.
Além dos sete vereadores, a candidata a vereadora na época, Ana Paula Holanda (PDT), e os dois filiados do partido: Bianca Rodrigues Soares e José Cleison Rodrigues do Nascimento, foram condenados a oitos anos de inelegibilidade.
O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, confirmou a decisão do TRE-CE e votou para a eleição de todas as vagas da Câmara Municipal de Alto Santo, com base no Código Eleitoral que determina novas eleições em caso de suspensão de 50% da casa legislativa.
No voto do ministro também é assegurado que todos os partidos — inclusive PSD e PDT, da chapa com fraudes — participem da eleição. Apesar de ter acompanhado o voto do relator, o ministro Nunes Marques disse que os vereadores eleitos pelo PT — que não foram cassados — não deveriam ser penalizados pela decisão e também terem os mandatos suspensos. Além dos vereadores petistas, os parlamentares do PP também não foram condenados pelo caso. No entanto, permaneceu a medida pela renovação de toda a casa legislativa.
As cotas de gênero foram estabelecidas na Lei nª 9.504/1997, que prevê que cada partido deve ter um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas eleitorais proporcionais — de vereadores e deputados estaduais e federais.
As fraudes são exatamente o falseamento dessas candidaturas. Um dos pontos desse crime é o uso do recurso do Fundo Partidário — destinado à campanha das candidatas — na propaganda eleitoral de outras candidaturas.
O Ministério Público do Paraná destacou alguns indícios que podem representar uma fraude na cota de gênero, entre eles estão:
- Falta de participação das candidatas na campanha;
- Votação inexpressiva ou zerada;
- Ausência de prestação de contas ou prestação de contas “zerada”.
Denúncia das fraudes
A ex-prefeita de Alto Santo, Iris Gadêlha Costa (MDB), foi a responsável por denunciar as fraudes nas cotas de gênero nas eleições de Alto Santo de 2020. Ela contou que a filha, que era procuradora eleitoral da campanha na época, percebeu a ausência de propaganda eleitoral nas redes sociais da candidata Ana Paula (PDT).
“O esposo dela (também) era candidato, e não tinha na página dela fazendo propaganda da campanha dela. Havia ela fazendo propaganda na página dele”, contou em entrevista ao O POVO no Encontro da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Itinerante. Ela ainda relembrou que Ana Paula já havia atuando como vereadora em outro mandato.
“O outro caso, é o da cunhada — Agna Almeida Costa — do prefeito — José Joeni (PSD) —, ela não tinha propaganda nenhuma, (…), não tinha nada, não tinha papelzinho, não tinha panfleto, não tinha a fala dela, não tinha divulgação, não tinha nada. Mas tinha o nome dela na coligação dizendo que ela era candidata a vereadora”, explicou.
Com o resultado das eleições, Íris, que disputou a reeleição à prefeitura e perdeu, foi conferir os boletins eleitorais. “Aí peguei os boletins eleitorais e disse: ‘ah, vou já olhar as candidatas mulheres’. Quando eu vi, vi que não tinha voto na sessão da Agda, que era a cunhada do prefeito. Eu disse: ‘epa. Olhei de novo. Não tinha votos de mulheres, era pra ter pelo menos o dela”, contou.
“Fui para a da Ana Paula (sessão que a candidata vota). Não tinha a votação dela, o voto dela. O voto dela (…) estava lá na sessão que o marido votava”. Iris afirmou que entrou em contato com um primo de Ana Paula e soube por ele que a candidata tinha votado no marido.
Agda Almeida estava concorrendo pelo PSB e teve apenas um voto no pleito, enquanto Ana Paula não obteve votos.
Com todos esses fatores, Iris entrou com um processo junto ao partido a quem era filiada na época (PP). “Entramos no processo, ganhamos na primeira instância (…) automaticamente a juíza já viu que teve a burla da cota de mulheres”.
A Justiça Eleitoral cassou os sete vereadores, incluindo a única mulher eleita no pleito e a mais votada, Maria Genileuda (PDT), em 2020, com a comprovação da fraude à cota de gênero. O caso seguiu para o TRE-CE, com o relator Roberto Soares Bulcão Coutinho.
Ameaças após a cassação
Após a cassação das chapas do PDT e PSB, Iris afirma que foi ameaçada e ofendida no município e que sua família não deseja a sua participação no dia da votação.
“Meu marido não, ninguém quer, mas eu vou, claro que eu vou. Vou com medo? Vou com medo. E falei, pedi ajuda ao governo do estado, pedi ajuda para levar o COTAR (Policiais Militares do Comando Tático Rural), levar segurança, porque lá tá pegando fogo e eu sei do risco que estou sofrendo”, explicou.
“Eu recebo muitas (ameaças) subjetivas, recebo muito em grupos. Estou em mais de 160 grupos, estou printando tudo, salvando tudo, todos os áudios, tudo para as nuvens de um amigo meu que é advogado. Estou me preparando, se caso eu morrer”, finalizou.
Com informações do Portal Gazeta do Povo
