Deputado Daniel Silveira passou a noite na Casa para não cumprir a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio à decisão do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) de “morar” na Câmara dos Deputados para que não seja cumprida uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o delegado Vitor Cesar Carvalho, da Polícia Federal (PF), apareceu na Casa e causou agitação no final da tarde desta quarta-feira, 30. Especula-se que Carvalho tenha ido ao local para convencer o parlamentar a colocar a tornozeleira eletrônica ou ao menos negociar a sua prisão. Outra hipótese é que o delegado está lá para tratar da medida provisória que flexibiliza as regras do setor aéreo e que está na pauta de amanhã da Casa.
No momento, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não se encontra no local para receber a PF. O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara, utilizou as suas redes sociais para anunciar que “o Plenário da Câmara é inviolável” e que “decisão judicial deve ser cumprida”. “Quem dela discorde, cabe recorrer, mas não descumprir”, disse. Por fim, Ramos suplicou ao STF que “aprecie o mais rápido possível os recursos pendentes” para reduzir “a exposição da Câmara”.
A ida da PF ao local ocorre após o deputado passar a noite no local e não cumprir uma decisão judicial de Alexandre de Moraes. Na noite da última terça-feira, 29, Silveira alegou que permanecerá no Plenário da Casa para “ver até onde vai a petulância” do magistrado. “Quero ver se ele quer dobrar essa aposta, vocês não estão vendo que é um ministro cometendo um bando de atrocidades jurídicas”, afirmou o congressista. Anteriormente, Moraes publicou um despacho e solicitou “a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF”.
Com informações do portal Jovem Pan