Procurador-Geral da República tem visto cancelado pelos EUA; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) denuncia tentativa de intimidação e desrespeito ao Estado de Direito.
A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, provocou reação de entes públicos. Em nota divulgada neste sábado (19/7), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a medida, classificando-a como uma “tentativa inaceitável de intimidação” e um “gesto desproporcional e incompatível com a trajetória técnica e constitucional do chefe do Ministério Público Federal”.
Paulo Gonet está entre as autoridades brasileiras que tiveram os vistos diplomáticos suspensos pelos EUA, que inclui ainda ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida do presidente norte-americano Donald Trump e de congressistas republicanos visa confrontar o governo brasileiro sobre uma suposta perseguição a apoiadores bolsonaristas no Brasil.
Segundo a ANPR, a revogação do visto não representa apenas um ato contra o PGR, mas uma “ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”. A associação ressaltou que o MP deve atuar com “independência, isenção e responsabilidade”, e que a punição a agentes públicos por cumprirem suas funções constitucionais, especialmente por parte de um governo estrangeiro, representa “claro desrespeito à soberania nacional”.
“Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet”, afirma a nota. “Estamos certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito”, afirmou a associação, por meio de nota.
A ANPR ainda declarou estar acompanhando o caso de perto e prestando apoio institucional ao procurador-geral.
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Com informações de Jéssica Andrade do portal Correio Brasiliense
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