Secretaria de Saúde e Diretora da UBS da Mussuca contestam denúncia apresentada por vereador de Laranjeiras
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Direção da UBS afirma que medicamento exige aplicação na unidade, diz que transporte poderia ter sido providenciado caso houvesse comunicação prévia e lamenta não ter sido ouvida antes da divulgação do caso envolvendo uma idosa de 97 anos.
LARANJEIRAS (SE) – O caso envolvendo uma idosa de 97 anos, moradora do bairro Mussuca, levado à tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Whorton Leon (Dr. Léo – PT) durante a sessão legislativa da última quinta-feira (25), ganhou novos desdobramentos após a diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Augusto dos Santos, Alaíde dos Santos, e a secretária municipal de Saúde, Leila Carla, apresentarem esclarecimentos sobre o episódio.
Na sessão, o parlamentar relatou que a idosa necessita de assistência mensal e enfrentaria dificuldades para receber medicação e transporte. O vereador também afirmou que familiares tentaram contato com a Secretaria Municipal de Saúde sem obter resposta satisfatória, apresentando registros, imagens e vídeos para embasar sua manifestação.
Entretanto, após a repercussão do pronunciamento, a direção da UBS da Mussuca, que afirma também ter sido alvo de críticas nas redes sociais, divulgou uma nota pública contestando a versão apresentada, esclarecendo detalhes do atendimento e defendendo a atuação da equipe de saúde da unidade.
UBS afirma que paciente é acompanhada regularmente
Segundo a diretora da unidade, a paciente é acompanhada regularmente pela equipe da UBS e compareceu à unidade para receber uma aplicação de Benzetacil 1.200. Conforme explicou, esse medicamento não pode ser administrado em domicílio, devido ao risco de reações adversas que exigem acompanhamento imediato por profissionais de saúde.
A diretora ressalta que esse procedimento segue protocolos técnicos amplamente conhecidos pelos profissionais da área e acrescenta que a própria família já havia sido orientada sobre a necessidade de a medicação ser aplicada na unidade de saúde.
Transporte poderia ter sido disponibilizado
Outro ponto destacado pela gestora diz respeito ao deslocamento da paciente.
De acordo com o esclarecimento, a UBS não foi previamente informada sobre o dia e o horário em que a idosa seria levada para receber a medicação. Segundo Alaíde dos Santos, caso essa comunicação tivesse ocorrido, teria sido providenciado transporte para garantir mais conforto e segurança durante o deslocamento.
A diretora enfatiza que jamais deixou de cumprir suas atribuições e reafirma que sua atuação sempre foi pautada pela responsabilidade, compromisso e respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diretora demonstra indignação por não ter sido ouvida
Na manifestação pública, Alaíde dos Santos também revelou que chegou a conversar com o vereador Dr. Léo após o ocorrido, mas lamentou que nem ela nem a equipe da UBS tenham sido ouvidas antes da divulgação do caso nas redes sociais e na tribuna da Câmara Municipal.
Ao final da nota, fez um apelo para que situações semelhantes sejam conduzidas com maior equilíbrio.
“Antes de divulgar qualquer informação nas redes sociais, é importante ouvir todas as partes envolvidas para que os fatos sejam apresentados com veracidade e justiça.”
A declaração evidencia a insatisfação da direção da unidade com a forma como o episódio foi conduzido, sustentando que a divulgação ocorreu sem que fossem apresentados previamente os esclarecimentos técnicos da equipe responsável pelo atendimento.
Secretaria Municipal de Saúde também rebate críticas
A secretária municipal de Saúde, Leila Carla, também se pronunciou sobre o episódio. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a assistência à paciente nunca deixou de ser prestada, reforçando que o atendimento segue critérios técnicos e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir a segurança dos usuários. A secretária também reafirma que a pasta permanece à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas e solucionar demandas relacionadas aos serviços públicos de saúde.
Secretária esclarece critérios do Programa Melhor em Casa
Outro ponto abordado pela secretária municipal de Saúde, Leila Carla, diz respeito ao pedido feito pela família da paciente e defendido pelo vereador Dr. Léo para que a idosa fosse incluída no Programa Melhor em Casa.
Segundo a secretária, a paciente não atende aos critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para ingresso no programa, razão pela qual não poderia ser cadastrada apenas por solicitação da família ou por iniciativa administrativa do município.
Leila Carla explicou que o Programa Melhor em Casa, desenvolvido pelo Governo Federal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é destinado principalmente a pacientes que receberam alta hospitalar, mas ainda necessitam de acompanhamento domiciliar temporário durante o processo de recuperação e reabilitação, reduzindo o tempo de permanência nos hospitais e garantindo a continuidade da assistência em casa.
No caso da idosa da Mussuca, entretanto, a secretária esclarece que o quadro clínico é considerado crônico, situação que não se enquadra nos critérios de elegibilidade previstos pelo Ministério da Saúde para atendimento pelo programa.
Ela ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde não possui autonomia para flexibilizar ou descumprir as normas técnicas federais, uma vez que o ingresso dos pacientes depende do cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo próprio programa.
Apesar disso, a secretária reafirmou que a paciente continua sendo acompanhada pela rede municipal de saúde, recebendo a assistência compatível com sua condição clínica e dentro dos serviços disponibilizados pelo município.
Segundo Leila Carla, é importante que a população compreenda que nem toda pessoa com limitação física ou doença crônica pode ser incluída no Programa Melhor em Casa, já que a seleção dos pacientes obedece a critérios técnicos e assistenciais definidos nacionalmente, visando garantir que o atendimento domiciliar especializado seja destinado aos casos previstos nas diretrizes do Ministério da Saúde.
Esse esclarecimento, de acordo com a secretária, busca evitar interpretações equivocadas de que a não inclusão da paciente decorra de omissão da gestão municipal, quando, na realidade, a decisão está vinculada ao cumprimento das normas técnicas que regulamentam o programa em todo o país.
Caso gera versões divergentes. O episódio passou a contar com duas versões distintas.
De um lado, o vereador Dr. Léo sustenta que a situação evidencia dificuldades enfrentadas pela família da paciente para acessar os serviços de saúde.
Por outro, a direção da UBS José Augusto dos Santos e a Secretaria Municipal de Saúde afirmam que o caso foi apresentado de forma parcial, argumentando que não foram procuradas para prestar esclarecimentos antes da divulgação das denúncias, o que, na avaliação das gestoras, comprometeu a compreensão integral dos fatos.
Para as responsáveis pela área da saúde, a divulgação do episódio sem o devido contraditório acabou gerando uma narrativa incompleta, deixando de considerar aspectos técnicos relacionados ao atendimento prestado, aos protocolos clínicos e às normas de segurança exigidas para a aplicação da medicação.