Ministro André Mendonça determina abertura de investigação após conversas obtidas em quebra de sigilo serem divulgadas na imprensa; material havia sido devolvido à CPMI do INSS.
De acordo com informações divulgadas no portal Jovem Pan, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal investigue o vazamento de conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão atende a um pedido da defesa de Vorcaro após mensagens obtidas a partir da quebra de sigilo de seu celular passarem a circular na imprensa. O ministro determinou que a PF identifique quem tinha responsabilidade pela custódia do material sigiloso e pode ter violado o sigilo das informações.
Vazamento não estaria ligado à investigação da PF
Na decisão, Mendonça afirmou que o vazamento não tem relação com a investigação conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Segundo o ministro, a divulgação das conversas ocorreu após o material ser devolvido à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, responsável por investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.
O caso estava anteriormente sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que havia determinado que os documentos permanecessem sob custódia da presidência do Senado até serem repassados à Polícia Federal.
Investigação da CPMI e operação policial são independentes
Mendonça ressaltou que, embora tenham objetivos semelhantes, as investigações conduzidas pela CPMI e pela Operação Sem Desconto — que apura cobranças indevidas relacionadas ao INSS — são independentes e possuem fontes de prova distintas.
Ao autorizar a devolução do material à CPMI, o ministro destacou que deixou registrado que o tratamento das informações deveria respeitar rigorosamente as garantias fundamentais, especialmente a preservação da intimidade dos investigados.
Segundo ele, a quebra de sigilo não autoriza a divulgação pública dos dados obtidos.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Ao contrário, impõe à autoridade responsável a obrigação de preservar o sigilo”, afirmou o ministro na decisão.
Mensagens passaram a circular após entrega à CPMI
Na quarta-feira (4), o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, informou que a Polícia Federal havia entregado ao colegiado o material proveniente da quebra de sigilo de Vorcaro.
Horas depois, reportagens começaram a divulgar trechos de mensagens do banqueiro.
As conversas incluem diálogos com autoridades, jornalistas, empresários e pessoas próximas ao investigado, além de menções a deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso Banco Master
A crise envolvendo o Banco Master começou após o Banco Central do Brasil identificar indícios de irregularidades financeiras e uma grave deterioração da liquidez da instituição.
Em 18 de novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial de quatro empresas do grupo:
- Banco Master S/A
- Banco Master de Investimentos S/A
- Banco Letsbank S/A
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
Posteriormente, em 21 de janeiro, o banco digital Will Bank, ligado ao grupo de Vorcaro, também teve as atividades encerradas.
Operação Compliance Zero e suspeitas de fraude
A liquidação das instituições ocorreu no mesmo dia da deflagração da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação apura a emissão de títulos de crédito supostamente falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional.
De acordo com as autoridades, o Banco Master oferecia Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.
Para sustentar os rendimentos, segundo as investigações, a instituição teria assumido riscos excessivos e estruturado operações financeiras capazes de inflar artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez da instituição se deteriorava.
Impacto no sistema financeiro
Os casos envolvendo o Banco Master e a gestora de investimentos Reag Investimentos, liquidada em janeiro, estão entre os episódios mais graves recentes do sistema financeiro brasileiro.
As investigações também geraram tensões institucionais entre o STF, o Tribunal de Contas da União, o Banco Central e a Polícia Federal.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Créditos iniciou o ressarcimento aos credores das instituições do grupo Master.
O valor total das garantias pagas pelo fundo pode chegar a R$ 40,6 bilhões.
Da Redação do RS NOTÍCIA
