O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux é um dos mais aguardados nesta semana no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O motivo é que o ministro tem se mostrado um dos únicos a apresentar divergências no processo.
Caso ele abra divergência em algum ponto, as defesas dos réus podem pedir para levar a matéria para plenário, para mais ministros votarem, ou entrar com recursos mais fundamentados. Um eventual voto divergente de Fux pode até mesmo ajudar a sustentar um pedido de anulação do julgamento em cenário político mais favorável no futuro.
Além das medidas jurídicas que podem ser adotadas no processo, a possível divergência também tende a ser utilizada politicamente para embasar argumentos de perseguição e falhas do julgamento.
Com a ação penal se encaminhando para os últimos passos, a atenção se volta para as ponderações que serão feitas pelo ministro. Ainda que não seja relator do caso nem ocupe a posição de decano, Fux se encontra no centro das expectativas quanto ao andamento da análise.
Fux foi o único a divergir, por exemplo, ao considerar que não caberia ao STF analisar a denúncia, sustentando que ex-presidentes, como Bolsonaro, não mantêm foro privilegiado após deixarem o cargo. Assim, ele entendeu que o julgamento deveria ocorrer em instâncias inferiores — ou no plenário, onde todos os ministros podem votar, e não apenas os integrantes da Primeira Turma.
Além disso, ainda que tenha participado da aceitação da denúncia, Fux fez críticas à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, apontando omissões relevantes e sugerindo cautela ao STF na consideração dos depoimentos.
Mais recentemente, Fux foi contra as medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição do uso das redes sociais impostos a Bolsonaro. Para o ministro, faltariam provas concretas de risco de fuga e a proibição de utilizar redes sociais era excessiva e atentava contra a liberdade de expressão.
Na prática, o voto do ministro Fux não tem o poder de mudar o resultado do julgamento, mas pode indicar pontos que podem ser explorados pelas defesas de Bolsonaro e dos demais réus. Assim, as defesas poderão buscar no voto do ministro espaços para reforçar a perspectiva de que há controvérsias jurídicas em torno das acusações.
Com informações de Aline Rechmann do portal Gazeta do Povo
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