Pacote apresentado pela Unigel inclui possibilidade de os credores ficarem com 50% da petroquímica; medida dará 90 dias de proteção contra execução de dívidas.
A Unigel apresentou nesta 4ª feira (21.fev.2024) plano de recuperação extrajudicial para quitar R$ 3,9 bilhões em dívidas. O acordo foi aprovado pelos credores que representam mais de 1/3 do total do débito a ser reestruturado. A petroquímica apresentou pedido de homologação do plano à Justiça. Eis a íntegra do fato relevante (PDF – 231 kB).
Dentre os pontos do plano, está a possibilidade de os credores ficarem com uma fatia de 50% da Unigel, a 2ª maior petroquímica do Brasil e controlada pela família Slegynzer. Agora, a empresa ainda precisa buscar a aprovação de mais da metade dos credores para implementar o plano.
Ao contrário da recuperação judicial, a extrajudicial não exige acompanhamento da Justiça ou a nomeação de um interventor. É um tipo de acordo firmado diretamente entre a empresa devedora e seus credores com o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas. O plano precisa apenas de homologação judicial.
Pelo plano, a empresa poderá contratar uma nova linha de crédito de aproximadamente US$ 100 milhões, com vencimento em 2027, cedendo aos credores que participarem da operação uma participação equivalente a 50% do capital da companhia.
Para a reestruturação do passivo de R$ 3,9 bilhões, também serão emitidos novos títulos de dívida e títulos participativos, em troca do cancelamento das dívidas atuais. Está previsto, ainda, o aperfeiçoamento da estrutura de governança, o que deverá decorrer nas próximas semanas.
A medida dará à companhia uma proteção de mais 90 dias contra a execução de dívidas na Justiça. A empresa tinha conseguido uma proteção judicial provisória em 14 de dezembro de 2023 para evitar um bloqueio de contas. Mas o prazo acabou em 14 de fevereiro.
Com o respiro de 3 meses, os credores que já aderiram ao acordo e o Grupo Unigel precisam buscar a aprovação do plano pela maioria proporcional do total do crédito a ser reestruturado, conforme exigido pela Lei de Falências.
“O plano aprovado permitirá o aprimoramento da estrutura de capital da companhia, com aumento de sua liquidez e redução significativa da alavancagem, a fim de garantir a continuidade do plano de negócios que foi duramente impactado pela crise da indústria petroquímica mundial”, disse Roberto Noronha Santos, CEO da Unigel.
Para André Gaia, CFO e Diretor de Relações com Investidores da empresa, o plano de recuperação extrajudicial representa um encaminhamento bem-sucedido das negociações e uma solução positiva tanto para a companhia, quanto para os credores, permitindo que a Unigel retome níveis de alavancagem adequados à sua operação com um perfil alongado de endividamento.
ENTENDA A SITUAÇÃO DA EMPRESA
No mercado, a avaliação é que a Unigel teve a sua situação financeira agravada pela crise do setor. O problema passa pelo elevado preço do gás natural, uma dificuldade geral do segmento que afeta a competitividade e torna difícil a competição com produtos importados.
Com a pandemia e a guerra na Ucrânia, o aumento das cotações de fertilizantes e produtos químicos segurou as pontas. Como os preços despencaram em 2023, a situação ficou insustentável para companhias com as contas mais fragilizadas, como a Unigel, que colheu sucessivos prejuízos.
Somaram-se a isso escolhas consideradas equivocadas pelo mercado, como o contrato firmado em 2019 com a Petrobras para arrendar as plantas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe. O contrato tem duração de 10 anos. No entanto, a empresa paralisou as duas fábricas em 2023 por causa dos prejuízos.
Com o prejuízo nas operações e o fechamento das unidades arrendadas, a Petrobras começou a negociar com a Unigel uma solução que permitisse a retomada da produção. O arranjo encontrado foi um contrato de tolling (industrialização por encomenda), uma espécie de terceirização que durará 8 meses. O acordo foi firmado em dezembro de 2023.
CONTRATO NA MIRA DO TCU
É esse contrato que pode complicar ainda mais a situação da Unigel. O contrato da empresa com a Petrobras que permitiu a reativação das plantas de fertilizantes em Sergipe e na Bahia está sendo questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A área técnica da Corte apontou risco de prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal e recomendou que a operação seja cancelada.
Pelo modelo, a Petrobras passa a fornecer o gás e recebe o fertilizante produzido de volta, sendo responsável pela comercialização. O Poder360 apurou que o arranjo nem de longe resolve a situação da Unigel. Porém, sem ele, as contas da empresa devem piorar ainda mais.
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso no TCU, expediu decisão no final de janeiro determinando a manifestação da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia em até 5 dias pelo risco de prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da petroleira. Eis a íntegra do despacho (PDF – 219 kB).
A área técnica do TCU identificou “indícios de irregularidades” no acordo, como falha nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.
O prejuízo se dá pelo fato de a Petrobras, com o acordo, assumir o ônus de uma operação deficitária mesmo estando com as unidades arrendadas (alugadas). O contrato tem valor total de R$ 759,2 milhões e vale para as unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). Juntas, as fábricas têm capacidade instalada suficiente para atender 14% da demanda nacional da uréia.
Com informações de Geraldo Campos Jr. do portal Poder 360
