Com a decisão de acatamento da denúncia no STF, o parlamentar vai responder a um processo criminal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.
Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.
Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.
Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.
“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.
Com informações do portal Rede TV!
