Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de Lula: veja o que muda e o que falta votar

Aprovado por 45 votos a 31, pacote reduz benefícios tributários e permite ampliar o bloqueio de gastos. Quatro destaques devem ser votados na terça-feira (17).

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A proposta prevê redução de benefícios tributários, novas regras para conter despesas e mais margem para o governo bloquear verbas do Orçamento em busca da meta fiscal.

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 será retomada na terça-feira (17), quando o plenário deve analisar quatro destaques que ainda podem modificar o texto. Concluída essa etapa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. O texto aprovado é o substitutivo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que acolheu mais de 20 emendas. A urgência para votar a proposta passou por uma margem mais apertada, de 40 votos a 38.

O que muda nos benefícios tributários e no limite de gastos

O texto-base prevê um novo corte de 10% nos benefícios tributários abrangidos pela proposta, além da redução aprovada no fim de 2025. Entre as exceções estão incentivos à tecnologia da informação e a semicondutores, além da isenção para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção previstas no projeto, o teto de crescimento das despesas acima da inflação cairá de 2,5% para 2%. A redução vale para o ano em que for aplicada, sem alterar a base de cálculo dos anos seguintes.

O governo também poderá bloquear despesas adicionais para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção já estiver dentro da margem de tolerância. Em 2027, o centro da meta é um superávit primário de 0,5% do PIB, com margem de 0,25% a 0,75%.

Saúde, supersalários e subsídio ao diesel

O texto retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

Outra medida permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026. O projeto também prevê restrições ao uso de créditos tributários em situações de contenção fiscal, autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para bolsas de estudo e pesquisa e limita a R$ 1 bilhão por ano, até 2030, as despesas com a equalização de financiamentos às exportações.

Qual é o impacto previsto para 2027?

Os cálculos consolidados no parecer apontam uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador mede a diferença entre receitas e despesas públicas antes dos juros da dívida. O Ministério do Planejamento divulgou uma estimativa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para o pacote.

O impacto projetado combina contenção de despesas e aumento de arrecadação. O alcance das medidas ainda pode mudar com a votação dos destaques no Senado e a análise da Câmara.

Da Redação do RS NOTÍCIA