O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades na contratação, destacando a falta de boas práticas de governança.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre possíveis irregularidades na celebração do Contrato de Industrialização por Encomenda (tolling) entre a Petrobras e a Unigel, firmado em 29 de dezembro de 2023. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
De acordo com a Corte de Contas, a Proquigel, por meio das empresas Unigel Agro BA, Unigel Agro SE e Unigel Agro – Porto de Aratu, celebrou o contrato com vigência de 240 dias e valor de R$ 759,2 milhões. O contrato envolvia serviços de industrialização, armazenagem, expedição, faturamento e pós-venda de ureia, amônia e Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA) pelas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), arrendadas para o Grupo Unigel desde 2019.
Em junho de 2024, a Petrobras informou ao mercado que o contrato não teve as condições de eficácia atendidas e sua vigência foi encerrada antes de surtir efeitos. O TCU identificou diversas irregularidades na contratação, destacando a falta de boas práticas de governança. No entendimento da Corte de Contas, a Petrobras não seguiu a estratégia de alocação de capital do Plano Estratégico 2024-2028+ e os procedimentos estabelecidos em seus normativos internos.
Ainda segundo o TCU, a contratação foi realizada sem definição interna dos limites de competência para autorizar o retorno ao segmento de fertilizantes, formalizado apenas em novembro de 2023.
“A diretoria assumiu altos riscos ao fechar o contrato em um momento desfavorável do mercado, com previsão de prejuízos e situação financeira precária do Grupo Unigel. A análise de riscos foi considerada falha, superestimando riscos e subestimando oportunidades, aumentando artificialmente a viabilidade do tolling”, destacou a Corte de Contas.
O Portal Infonet entrou em contato com a Petrobras e Unigel, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta sobre a manifestação do TCU. Seguimos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Com informações do TCU
