Alese aprova PEC que extingue voto secreto em decisões sobre cassação e vetos, ampliando a transparência legislativa em Sergipe. Medida segue para segundo turno.
“Compromisso com a transparência legislativa e valorização da função parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por ele, com o objetivo de acabar com o voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de deputado ou vereador e sobre veto governamental.
Pelo texto, essas matérias passam a ser deliberadas em votação aberta. A PEC também altera a data da posse do governador e do vice de 1° para 6 de janeiro.
A proposta foi aprovada pela Alese na quinta-feira (27), em 1° turno, por unanimidade. Ainda terá que passar pelo 2° turno para ser promulgada pela Assembleia Legislativa.
Alese aprova PEC que extingue voto secreto e amplia transparência nas decisões parlamentares
Votação unânime no primeiro turno elimina o sigilo em processos de cassação e análise de vetos, atualiza a Constituição Estadual e muda a data da posse do governador para 6 de janeiro. Proposta segue para segundo turno.
Voto secreto chega ao fim em duas áreas sensíveis do Legislativo
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto em duas das mais importantes deliberações da Casa: a perda de mandato de deputados e vereadores e a análise de vetos governamentais.
A proposta, apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Jeferson Andrade (PSD), recebeu apoio unânime dos parlamentares durante sessão realizada na quinta-feira (27).
Votação aberta reforça controle social
Com a mudança, esses processos passam a ocorrer por votação aberta, permitindo ao cidadão acompanhar o posicionamento de cada parlamentar e fortalecendo mecanismos de fiscalização pública. A medida se alinha ao modelo adotado pela Constituição Federal, que também prevê maior publicidade nas decisões legislativas.
“Ao tornar públicas as decisões sobre cassação de mandato parlamentar e análise de veto governamental, a proposta promove a ampla visibilidade dos atos dos representantes eleitos”, afirmou Jeferson Andrade na justificativa da PEC.
Segundo o presidente da Assembleia, a iniciativa contribui para “o exercício ético e plenamente fiscalizável do mandato parlamentar”, além de modernizar o funcionamento da instituição.
Data de posse também muda
O texto aprovado altera ainda a data de posse do governador e do vice-governador de Sergipe, que deixará de ocorrer em 1º de janeiro para ser realizada em 6 de janeiro. A mudança ajusta o calendário estadual às diretrizes da legislação federal.
Apoio expressivo na Casa
A PEC é assinada por 16 dos 24 deputados estaduais, demonstrando amplo consenso político em torno da pauta da transparência. A proposta agora segue para votação em segundo turno, etapa final antes da promulgação pela Alese.
Entenda a mudança
O que muda com a PEC?
Fim do voto secreto em processos de cassação de deputados e vereadores.
Fim do voto secreto na análise de vetos do Poder Executivo.
Votações passam a ser abertas e individualizadas.
Data da posse do governador e do vice muda para 6 de janeiro.
Constituição Estadual fica alinhada ao texto da Constituição Federal.
Por que isso importa?
Aumenta a transparência das decisões.
Facilita a fiscalização da atuação parlamentar.
Fortalece a relação entre Legislativo e sociedade.
Moderniza práticas internas da Assembleia.
Da Redação do RS NOTÍCIA com informações da Alese
