Pré-candidato ao Senado pelo União Brasil afirma que vai retomar debate sobre mudança na legislação para crimes hediondos
O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado, André Moura (União Brasil), voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o político afirmou que pretende retomar o debate no Congresso Nacional e citou a Argentina como exemplo de avanço no enfrentamento à criminalidade.
Segundo André, a mudança deve valer para crimes graves, como assassinato, estupro, sequestro e latrocínio.
“Precisamos avançar nesse debate”, diz André Moura
Na publicação, André Moura declarou que, enquanto exerceu mandato na Câmara dos Deputados, votou favoravelmente a um projeto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos ou contra a vida.
“Precisamos avançar no debate sobre a redução da maioridade penal aqui no Brasil também. Não podemos continuar tratando criminosos cruéis como crianças, enquanto nossas famílias viram reféns da impunidade”, afirmou.
O ex-parlamentar destacou ainda que, caso eleito senador, pretende priorizar o tema como uma de suas pautas centrais no Legislativo.
Argentina é citada como referência
Ao defender a proposta, Moura mencionou a situação da Argentina como parâmetro comparativo.
“Se a Argentina, que tem uma taxa de homicídios quatro vezes menor do que a nossa, está avançando na pauta da redução da maioridade penal, por que vamos continuar tolerando isso?”, questionou.
A declaração faz referência ao debate que também ocorre no país vizinho sobre endurecimento das leis penais para adolescentes envolvidos em crimes graves.
O que diz a legislação atual sobre maioridade penal?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal no Brasil é fixada aos 18 anos. Adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem infrações estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta de redução para 16 anos exige alteração constitucional, o que demanda aprovação por três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.
Debate divide opiniões no país
A redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos na área da segurança pública. Defensores argumentam que a medida pode combater a impunidade em crimes graves. Já críticos afirmam que o encarceramento precoce não resolve as causas estruturais da violência e pode ampliar problemas no sistema prisional.
Ao final da publicação, André Moura lançou uma enquete aos seguidores perguntando se apoiam a mudança na legislação.
Diante da retomada desse debate no cenário político nacional, a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos volta a mobilizar opiniões em todo o país. Para você, a mudança na legislação é necessária para combater crimes graves e reduzir a impunidade, ou a medida não resolve o problema da violência e pode trazer consequências sociais ainda maiores? Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Responda no espaço destinado para comentários!
Da Redação do RS NOTÍCIA
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