Justiça de Sergipe anula licitação do transporte público da Grande Aracaju e determina novo processo até abril de 2026. Serviços seguem funcionando.
A Justiça de Sergipe anulou integralmente a licitação nº 001/2024, que previa a concessão do sistema de transporte público coletivo da Grande Aracaju. A decisão foi proferida pela 18ª Vara Cível, após ação do Ministério Público, que apontou uma série de irregularidades no processo licitatório.
Entre os problemas identificados estão falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento do certame e indícios de superfaturamento, fatores que, segundo a sentença, comprometem a legalidade e a transparência do procedimento.
Com a anulação, a Justiça determinou que o Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) e o Município de Aracaju realizem um novo processo licitatório entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. O novo edital deverá seguir rigorosamente a legislação, conter dados técnicos completos, abrir nova consulta pública com prazo mínimo de 30 dias e corrigir todas as falhas apontadas anteriormente.
A prefeita Emília Corrêa comentou a decisão e destacou que o novo processo permitirá melhorias no serviço sem prejuízo aos usuários.
“Com a decisão da Justiça, será possível construir uma nova licitação sem punir o usuário. Vamos ter condições de apresentar um modelo que realmente melhore o transporte, com mais transparência, mais segurança e com uma tarifa mais justa. A população não pode pagar a conta de um processo cheio de vícios e agora temos a oportunidade de fazer o certo desde o início”, afirmou.
Apesar da anulação, a Prefeitura de Aracaju garantiu que o transporte coletivo continuará funcionando normalmente. A determinação judicial estabelece que o CTM e o Município adotem todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade do serviço até a finalização da nova licitação e a assinatura dos novos contratos.
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações da PMA
