Corte entendeu que grupo usou recursos públicos como “moeda de troca” para cobrança de propina em município do Maranhão.
De acordo com informações da Ascom do STF, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, sete réus — incluindo o ex-deputado Bosco Costa e dois deputados federais — por corrupção passiva em esquema envolvendo desvio de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, os acusados solicitaram cerca de R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,7 milhões ao município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020.
Condenação e penas
As penas variam de 5 a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. O deputado Josimar Maranhãozinho foi apontado como líder do esquema e recebeu a maior pena.
Além da prisão, o STF determinou:
- pagamento de R$ 1,67 milhão por danos morais coletivos;
- inelegibilidade até oito anos após o cumprimento da pena;
- suspensão dos direitos políticos;
- possível perda de mandato, a ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa por falta de provas de atuação contínua e estruturada.
Esquema de propina com emendas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava em dois núcleos:
- político, responsável por indicar as emendas;
- operacional, encarregado de cobrar a propina.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que ficou comprovada a relação direta entre a liberação dos recursos e a exigência de vantagem indevida, caracterizando o uso da função pública para fins ilícitos.
“Moeda de troca” e pressão sobre prefeito
Mensagens, documentos e depoimentos indicaram que os parlamentares utilizaram as emendas como instrumento de negociação ilegal. Segundo o STF, houve inclusive pressão e intimidação contra o então prefeito da cidade para garantir o pagamento.
A Corte também destacou que integrantes do grupo chegaram a ir pessoalmente à residência do gestor municipal, reforçando o caráter coercitivo da cobrança.
Entendimento dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e afirmou que as provas mostram que as emendas foram tratadas como “mercadoria privada”.
Já a ministra Cármen Lúcia classificou o esquema como uma “ciranda criminosa”, destacando a gravidade do uso de recursos da saúde para corrupção.
O ministro Flávio Dino apontou que o aumento do volume de emendas durante a pandemia pode ter favorecido distorções no uso desses recursos, embora o mecanismo seja legítimo.
Impacto e contexto
A decisão reforça o entendimento do STF de que emendas parlamentares não podem ser utilizadas para obtenção de vantagens indevidas, e que a atuação política sobre o orçamento público deve seguir critérios de transparência e legalidade.
Da Redação do RS NOTÍCIA
