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CCJ da Câmara Federal decide hoje PEC que pode acabar com a escala 6×1 no Brasil
Presidente da Câmara articula avanço da proposta e quer concluir tramitação inicial até maio; governo apoia mudança, mas prefere projeto de lei para acelerar debate.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer sobre a PEC 8/2025, proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode representar o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto já recebeu parecer favorável do relator, Paulo Azi, e conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A análise havia sido adiada na semana passada após pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para avaliação da matéria pelos parlamentares.
PEC propõe redução da jornada sem corte de salários
A proposta reúne dois textos apresentados na Câmara. Um deles é da deputada Erika Hilton, que defende jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 dias de descanso.
O outro é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e prevê apenas a redução da carga semanal para 36 horas, sem detalhar a divisão dos dias trabalhados.
Em ambos os casos, o objetivo é reduzir a jornada atual sem alteração salarial para os trabalhadores.
Governo apoia mudança, mas prefere projeto de lei
Nos bastidores, integrantes do governo e parlamentares do centrão avaliam que a PEC deve avançar na CCJ. Para ser aprovada nesta etapa, a proposta precisa de maioria simples, com presença mínima de 34 deputados.
Apesar do apoio à redução da jornada, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que um projeto de lei poderia ter tramitação mais rápida que uma Proposta de Emenda à Constituição.
Próximo passo será comissão especial
Se aprovada nesta quarta-feira, 22, a PEC seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto e possíveis mudanças antes de ir ao plenário.
O relator Paulo Azi declarou apoio à admissibilidade da proposta, mas indicou que pretende sugerir ajustes na próxima fase. Entre eles, está a defesa de uma jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, modelo já debatido por integrantes do governo.
Debate sobre escala 6×1 cresce no país
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses, impulsionada por movimentos trabalhistas e por debates nas redes sociais. Defensores afirmam que a mudança melhora qualidade de vida e produtividade. Já setores empresariais demonstram preocupação com custos operacionais e impacto em pequenos negócios.
A votação desta quarta-feira pode marcar o primeiro avanço concreto do tema no Congresso Nacional.
