Detran-SE passa a exigir exame toxicológico para primeira CNH de motos e carros; veja o que muda a partir de 22 de junho

Nova regra valerá para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B e também para quem precisar reiniciar o processo da Permissão Para Dirigir (PPD).

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) passará a exigir, a partir do próximo dia 22 de junho, a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para candidatos que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

A medida segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e passa a ser obrigatória em todo o país. A exigência também se aplicará aos condutores que perderam a Permissão Para Dirigir (PPD) e precisarão reiniciar todo o processo de habilitação.

Exigência antes era apenas para categorias profissionais

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, destinadas ao transporte de cargas, passageiros e veículos de maior porte.

Com a nova legislação, os futuros motoristas e motociclistas também deverão cumprir essa etapa antes da conclusão do processo para obtenção da CNH.

A ampliação da exigência está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que busca reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre novos condutores que ingressam no trânsito brasileiro.

Como funciona o exame toxicológico

O exame toxicológico possui uma ampla janela de detecção, sendo capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias anteriores à coleta do material biológico.

Segundo o Detran-SE, o exame deverá ser realizado após a aprovação no exame prático de direção.

Outro ponto importante é que o procedimento só poderá ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran, garantindo a validade nacional do resultado apresentado pelo candidato.

Quem será afetado pela nova regra?

A nova exigência vale exclusivamente para:

✅ Candidatos à primeira habilitação na categoria A;

✅ Candidatos à primeira habilitação na categoria B;

✅ Condutores que perderam a PPD e abrirão processo de reinício.

Os demais serviços, como renovação da CNH, adição ou mudança de categoria, permanecem seguindo as regras já estabelecidas pela legislação de trânsito.

Objetivo é aumentar a segurança no trânsito

De acordo com os órgãos de trânsito, a medida busca ampliar os mecanismos de prevenção de acidentes e aumentar a segurança nas vias, identificando previamente o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução dos futuros motoristas.

Os candidatos poderão consultar a lista completa dos laboratórios credenciados diretamente no portal do Detran-SE.

Da Redação da Redação do RS NOTÍCIA