Tragédia em salto radical expõe falhas na fiscalização do turismo de aventura no Brasil

Morte de jovem de 21 anos durante prática de rope jump reacende debate sobre segurança, informalidade e responsabilidade das empresas do setor.

A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada na cidade de Limeira, interior de São Paulo, reacendeu em todo o país o debate sobre a segurança das atividades de turismo de aventura.

O caso gerou comoção nacional e levantou questionamentos sobre a fiscalização do setor, a responsabilidade das empresas organizadoras e os cuidados que os consumidores devem adotar antes de participar de atividades consideradas de risco.

Embora muitas pessoas desconheçam, o turismo de aventura possui regulamentação específica no Brasil, com exigências técnicas, normas de segurança e regras que devem ser cumpridas pelas empresas que atuam no segmento.

Cadastur é obrigatório para empresas de turismo de aventura

A principal ferramenta de controle do setor é o Cadastur, cadastro oficial do Ministério do Turismo destinado aos prestadores de serviços turísticos.

A inscrição é obrigatória para empresas que oferecem atividades de aventura e permite ao consumidor verificar se o estabelecimento está regularizado. A consulta pode ser feita utilizando o nome da empresa ou o número do CNPJ.

Especialistas recomendam que a regularidade no Cadastur seja uma das primeiras verificações realizadas antes da contratação do serviço.

Empresas devem seguir normas internacionais de segurança

Além do cadastro obrigatório, o setor também é regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.381/2010, que exige a implantação de um sistema de gestão de segurança em todas as atividades de turismo de aventura.

A legislação adota como referência a NBR ISO 21101, norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), reconhecida internacionalmente.

A certificação estabelece critérios relacionados à análise de riscos, inspeção de equipamentos, treinamento de equipes, manutenção preventiva e planos de emergência.

Segundo Vinicius Viegas, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), o consumidor deve questionar diretamente a empresa sobre o cumprimento dessas exigências.

“Se a empresa não souber explicar quais protocolos de segurança utiliza ou como aplica a ISO 21101, isso deve servir como um sinal de alerta”, destaca.

Informalidade ainda é um dos maiores problemas do setor

Apesar da existência de regras claras, especialistas apontam que a informalidade continua sendo um dos principais desafios do turismo de aventura no Brasil.

Empresas que não possuem CNPJ, não emitem nota fiscal, não oferecem contrato de prestação de serviços ou operam sem seguro adequado representam riscos adicionais aos praticantes.

Além disso, muitas vezes os consumidores acabam optando por serviços mais baratos sem verificar a procedência dos equipamentos ou a qualificação dos profissionais envolvidos.

O preço baixo pode esconder falhas graves de segurança.

Fiscalização ainda é considerada insuficiente

Representantes do setor defendem que o fortalecimento da fiscalização é fundamental para combater a informalidade e garantir maior proteção aos praticantes.

Enquanto o Governo Federal estabelece as normas e diretrizes, cabe aos estados e municípios fiscalizar e exigir o cumprimento das regras.

Em algumas cidades brasileiras, a apresentação do Cadastur já é exigida para emissão de alvarás de funcionamento, modelo considerado referência por especialistas.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os governos locais têm papel estratégico na organização do turismo, no licenciamento das atividades e na fiscalização dos serviços oferecidos à população.

Como identificar uma empresa segura

Especialistas orientam que o consumidor adote alguns cuidados antes de contratar qualquer atividade de aventura:

✔️ Verificar o registro da empresa no Cadastur;

✔️ Confirmar a existência de CNPJ ativo;

✔️ Solicitar contrato de prestação de serviços;

✔️ Exigir emissão de nota fiscal;

✔️ Perguntar sobre certificações e protocolos de segurança;

✔️ Verificar a qualificação dos instrutores;

✔️ Desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado.

A tragédia registrada em São Paulo reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientização no setor. Mais do que emoção e adrenalina, o turismo de aventura exige planejamento, profissionalismo e rigoroso cumprimento das normas de segurança.

Da Redação do RS NOTÍCIA