Impasse no transporte da Grande Aracaju: três municípios defendem emissão das ordens de serviço

Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros cobram o cumprimento da decisão aprovada pela maioria do CTM, enquanto Aracaju aponta impedimentos jurídicos e defende uma nova licitação.

Os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros divulgaram uma nota conjunta reafirmando a defesa da emissão das ordens de serviço da licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju.

O posicionamento foi divulgado na sexta-feira, 24, e está relacionado à Concorrência Pública nº 001/2024. A manifestação ocorre após o impasse registrado durante a Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM), realizada em 12 de junho.

Na ocasião, os representantes dos três municípios votaram favoravelmente à emissão das ordens de serviço, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida.

Segundo a nota, o funcionamento e a governança do consórcio devem seguir os princípios da colegialidade, legalidade e igualdade federativa. Os municípios sustentam que nenhum integrante do CTM pode assumir sozinho o poder de decisão ou impedir o cumprimento das deliberações tomadas pela Assembleia Geral.

Para as três administrações municipais, a Assembleia Geral é a instância máxima de deliberação do consórcio e suas decisões devem ser respeitadas por todos os participantes.

Municípios cobram cumprimento da decisão do CTM

Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros destacam que, durante a reunião realizada em 12 de junho de 2026, a maioria dos integrantes da Assembleia Geral decidiu pela emissão imediata das ordens de serviço do transporte metropolitano.

Na avaliação dos municípios, o cumprimento das regras estatutárias impede que uma decisão coletiva seja suspensa ou desfeita por medidas isoladas. Eles também questionam manifestações de órgãos internos cuja composição, segundo afirmam, não teria obedecido ao procedimento obrigatório.

A nota ressalta ainda que a demora para colocar a decisão em prática prejudica diretamente os usuários do transporte coletivo da Grande Aracaju.

De acordo com o documento, a continuidade do impasse penaliza diariamente milhares de trabalhadores, idosos, estudantes e demais cidadãos que dependem de um serviço regular, contínuo e eficiente para realizar suas atividades.

Ao final, os três municípios afirmam que “o respeito à vontade da maioria colegiada é indeclinável”. Também defendem a responsabilização de quem eventualmente impedir o cumprimento das deliberações e reiteram que continuam abertos ao diálogo institucional.

Aracaju aponta impedimentos jurídicos

A Prefeitura de Aracaju, que atualmente preside o CTM, apresenta um entendimento diferente. A administração municipal sustenta que não é possível emitir as ordens de serviço referentes à Concorrência Pública nº 001/2024.

Segundo a prefeitura, a medida seria juridicamente inviável por contrariar decisões judiciais, um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e uma deliberação anterior do próprio consórcio.

A gestão da capital afirma que a licitação foi anulada após falhas apontadas por órgãos de controle e pelo Judiciário. Entre os problemas mencionados estão inconsistências técnicas, ausência de informações consideradas essenciais, indícios de direcionamento e possível superfaturamento.

Diante desse cenário, Aracaju defende a realização de uma nova licitação para o transporte coletivo da Região Metropolitana. A proposta foi apresentada ao Ministério Público de Sergipe (MPSE) e ao TCE-SE.

A prefeitura informa ue o novo modelo foi elaborado com base em estudos técnicos, experiências adotadas em outras partes do país e recomendações dos órgãos de controle.

Com os posicionamentos divergentes, o futuro da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju permanece indefinido, enquanto os municípios envolvidos discutem qual caminho jurídico e administrativo deverá ser adotado.

Da Redação do RS NOTÍCIA