TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná; defesa anuncia recurso

Decisão liminar impede atos de campanha, propaganda no rádio e na TV e uso de recursos públicos enquanto o TSE examina recurso contra o registro da candidatura aprovado pelo TRE-PR.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão é liminar e vale enquanto a Corte analisa um recurso contra o registro de candidatura do ex-procurador, aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Pela determinação, Dallagnol fica impedido de praticar atos de campanha, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e receber ou utilizar recursos públicos de campanha, inclusive valores que eventualmente já tenham sido repassados. O ministro ordenou a comunicação urgente ao TRE-PR e solicitou que a liminar seja submetida ao colegiado do TSE no menor prazo possível.

Por que a candidatura voltou ao TSE?

A disputa jurídica retoma uma decisão de 2023. Naquele ano, o TSE cassou o registro da candidatura com a qual Dallagnol havia sido eleito deputado federal em 2022. A Corte entendeu que sua exoneração do Ministério Público Federal ocorreu em circunstâncias abrangidas pela Lei da Ficha Limpa, diante de procedimentos administrativos então em curso.

Para a eleição de 2026, o TRE-PR aprovou o registro de Dallagnol ao Senado, considerando fatos posteriores relacionados àqueles procedimentos. Ao conceder a liminar, Floriano avaliou, em análise provisória, que esses fatos não seriam suficientes para afastar o entendimento anterior do TSE. A Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorreram da decisão do tribunal regional.

Defesa promete recorrer

Dallagnol e sua defesa anunciaram que vão contestar a suspensão. Eles criticam a decisão e sustentam que o registro da candidatura havia sido aprovado pelo TRE-PR. As alegações da defesa ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.

A suspensão da campanha não é, neste momento, o julgamento definitivo do recurso contra o registro. O próximo passo é a análise da liminar pelo colegiado do TSE; a situação da candidatura dependerá das decisões tomadas no processo.