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Caso Banco Master: reação de delegados fortalece posição de André Mendonça e amplia pressão no STF
Associação dos delegados da Polícia Federal pede impedimento de Paulo Gonet, contesta investigação sobre relatório da PF e defende apuração completa das mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e autoridades.
A crise provocada pelas investigações do Banco Master ganhou novos capítulos neste fim de semana e ampliou o tensionamento interno no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que aparece citado.
A manifestação ocorre após a Procuradoria-Geral da República abrir um procedimento para verificar se houve interferência externa na produção do relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens e contatos do empresário Daniel Vorcaro. O documento, produzido por determinação do ministro André Mendonça, revelou referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao próprio Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Delegados defendem trabalho da Polícia Federal
Em sua manifestação, a entidade representativa dos delegados sustenta que os investigadores cumpriram uma determinação judicial expedida por André Mendonça, relator dos processos relacionados à Operação Compliance Zero no STF.
A associação também solicitou o arquivamento do procedimento aberto pela PGR para analisar a atuação dos policiais. Para a entidade, a iniciativa pode produzir efeito intimidatório sobre os responsáveis pelas investigações.
Outro ponto defendido pelos delegados é que os fatos revelados pela operação sejam apurados integralmente, sem seletividade em relação às autoridades mencionadas no material.
A reação da categoria fortalece o argumento de que André Mendonça atuou dentro de suas atribuições como relator ao solicitar esclarecimentos à Polícia Federal e determinar a divulgação do relatório. Até o momento, porém, não existe uma decisão definitiva do STF sobre a validade do documento nem sobre as acusações apresentadas contra o ministro.
PGR questiona validade do relatório
Paulo Gonet sustenta que o relatório teria avançado sobre autoridades com foro no Supremo sem a participação institucional da PGR. A Procuradoria argumenta que uma investigação envolvendo ministro da Corte deveria ser submetida ao colegiado competente, além de contar com a atuação do Ministério Público.
Com base nesse entendimento, a PGR passou a questionar a regularidade da produção do relatório e a defender sua nulidade. A controvérsia, entretanto, ganhou uma nova dimensão porque o próprio procurador-geral aparece mencionado no material que agora pretende examinar.
Foi justamente essa circunstância que levou a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal a pedir o impedimento de Gonet. A entidade cita as regras do Código de Processo Penal que estendem aos integrantes do Ministério Público os critérios de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados.
Fachin mantém crise sob análise da Presidência do STF
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, assumiu a condução institucional da crise e retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça.
A representação passou a tramitar separadamente, sob responsabilidade da Presidência da Corte. Fachin também solicitou manifestações dos ministros envolvidos, da PGR e da direção da Polícia Federal antes de decidir quais providências poderão ser adotadas.
Até agora, André Mendonça não foi afastado da relatoria, não recebeu qualquer punição e não existe investigação definitiva aberta contra ele. O mesmo vale para Alexandre de Moraes, que também não foi formalmente responsabilizado pelos elementos mencionados no relatório policial.
Gilmar Mendes propõe retirar policiais dos gabinetes
Em outro movimento relacionado à crise, o ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta para proibir que delegados, policiais e integrantes das Forças Armadas atuem nos gabinetes dos ministros do STF, exceto em funções exclusivamente destinadas à segurança.
A proposta pretende modificar o Regimento Interno do Supremo e deverá passar inicialmente pela Comissão de Regimento antes de ser analisada administrativamente pelos ministros.
Embora a iniciativa tenha surgido durante o confronto institucional envolvendo Mendonça, Moraes, a PGR e a Polícia Federal, a mudança ainda não está em vigor e não interfere imediatamente na condução do caso Banco Master.
Tensionamento ultrapassa disputa entre ministros
Os acontecimentos indicam que a crise deixou de representar apenas um embate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. O caso passou a envolver diretamente a Presidência do STF, a Procuradoria-Geral da República, a direção da Polícia Federal e a entidade representativa dos delegados federais.
A manifestação dos delegados representa um importante respaldo institucional ao cumprimento das determinações expedidas por Mendonça. Ao mesmo tempo, aumenta a pressão para que as mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro sejam examinadas pelo mérito, independentemente dos nomes e dos cargos das pessoas citadas.
O ponto central permanece sem resposta: o conteúdo revelado pela Polícia Federal será investigado integralmente ou a discussão ficará concentrada apenas na forma como o relatório foi produzido?
Enquanto o STF analisa as manifestações e define os próximos passos, o caso Banco Master continua provocando uma das maiores tensões recentes entre integrantes das principais instituições do sistema de Justiça brasileiro.
O RS NOTÍCIA continuará acompanhando todos os acontecimentos, decisões e manifestações relacionados ao caso Banco Master e ao tensionamento envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Da Redação do RS NOTÍCIA
