OPINIÃO | Quando revelar os fatos vira motivo de ataque: André Mendonça acerta ao enfrentar a blindagem no caso Master

Ao retirar o sigilo das mensagens encontradas pela PF, ministro cumpriu o dever de dar transparência a fatos graves que envolvem a cúpula das instituições brasileiras

O Brasil assiste a um episódio que exige serenidade, coragem e compromisso com a verdade. As mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, levantaram questionamentos graves sobre suas relações com autoridades da República. Diante desse material, André Mendonça fez o que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal: permitiu que fatos de evidente interesse público fossem conhecidos e analisados institucionalmente.

Ao retirar o sigilo dos documentos e defender que o caso seja apreciado pelo plenário do STF, Mendonça não condenou ninguém antecipadamente. Também não decretou que as suspeitas estavam comprovadas. O ministro apenas impediu que informações relevantes permanecessem escondidas da sociedade.

Em uma democracia, transparência não pode ser tratada como abuso de autoridade. Investigar não é condenar. Revelar a existência de mensagens não significa antecipar seu significado jurídico. Levar o assunto ao colegiado representa justamente o contrário de uma atuação arbitrária: significa compartilhar a responsabilidade com os demais integrantes da Corte.

A reação desperta mais dúvidas do que respostas

Depois que os documentos se tornaram públicos, Alexandre de Moraes apresentou acusações contra André Mendonça e pediu a abertura de uma investigação. Uma ala do Supremo passou a defender até mesmo o afastamento temporário do relator dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.

A sequência dos acontecimentos é inevitavelmente desconfortável. O ministro divulga informações que precisam ser esclarecidas e, em seguida, transforma-se no alvo principal de uma ofensiva dentro da própria Corte.

É legítimo investigar se algum procedimento foi conduzido de maneira incorreta. Ninguém está acima da lei, nem mesmo André Mendonça. Contudo, também é legítimo perguntar se a reação contra ele não busca deslocar o centro do debate.

O assunto principal continua sendo o conteúdo encontrado pela Polícia Federal. Quem eram os interlocutores de Daniel Vorcaro? Que tipo de ajuda o banqueiro buscava? Houve alguma atuação de autoridades para protegê-lo? Quais relações foram mantidas durante o avanço das investigações?

Essas perguntas não desaparecem porque surgiram acusações contra quem retirou o sigilo.

Quem investiga também deve aceitar ser investigado

Alexandre de Moraes exerceu, durante anos, amplos poderes na condução do inquérito das fake news. Muitas de suas decisões foram justificadas pela necessidade de proteger a democracia, as instituições e o próprio Supremo.

Se esse princípio vale para investigar cidadãos, empresários, jornalistas, políticos e parlamentares, também deve valer quando surgem questionamentos envolvendo um integrante do STF.

Não pode existir uma Justiça severa para uns e defensiva para outros. Uma instituição somente preserva sua autoridade quando aceita submeter seus próprios membros aos mesmos padrões de fiscalização exigidos da sociedade.

André Mendonça acertou ao defender que o plenário do Supremo, instância coletiva e soberana da Corte, analise os fatos. Um assunto dessa gravidade não deveria depender da vontade isolada de qualquer ministro.

Fachin agiu corretamente ao assumir o controle

O presidente do STF, Edson Fachin, adotou uma medida prudente ao retirar o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e encaminhá-lo para um procedimento próprio.

Com isso, o pedido de Moraes não poderá avançar automaticamente dentro de um inquérito relatado pelo próprio autor das acusações. A Procuradoria-Geral da República deverá examinar primeiro a admissibilidade, a regularidade e a base jurídica da solicitação.

Também chama atenção a informação de que um dos relatórios utilizados contra Mendonça não teria assinatura de delegado, data precisa ou valor probatório formal. Se essa condição for confirmada, o documento não poderá ser tratado como prova definitiva de irregularidade.

Acusações graves exigem provas igualmente consistentes. Não se pode tentar desmoralizar um ministro com hipóteses, avaliações de inteligência ou documentos cuja validade jurídica está sob questionamento.

A tentativa de afastamento parece precipitada

A movimentação de uma ala do STF para afastar André Mendonça da relatoria também merece preocupação. Até o momento, não existe decisão formal contra o ministro nem comprovação de que ele tenha cometido os crimes apontados por Moraes.

Afastá-lo nessas condições poderia transmitir uma mensagem perigosa: quem revelar informações sensíveis envolvendo pessoas poderosas poderá perder o controle da investigação.

Não se trata de transformar Mendonça em alguém imune à fiscalização. Trata-se de assegurar que ele tenha direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal — garantias que o próprio Supremo exige para todos.

Se houve erro, que seja demonstrado. Se houve abuso, que seja provado. Mas nenhuma articulação de bastidores pode substituir uma decisão fundamentada.

A transparência precisa prevalecer

A abertura de procedimento no Conselho Superior do Ministério Público Federal para examinar as menções a Paulo Gonet demonstra que a divulgação do material produziu consequências que vão além do conflito entre dois ministros.

Da mesma forma, a recusa da Advocacia-Geral da União em atender a uma iniciativa da Polícia Federal contra medidas adotadas por Mendonça mostra que existem dúvidas sérias sobre os caminhos escolhidos para contestar sua atuação.

O caso Banco Master já alcançou o STF, a PGR, a Polícia Federal e a AGU. Portanto, tentar reduzir tudo a uma suposta disputa pessoal entre Mendonça e Moraes seria ignorar a dimensão institucional do problema.

Mendonça merece apoio pela postura adotada

Neste momento, André Mendonça merece apoio por ter defendido transparência, investigação e apreciação colegiada. Isso não significa concordar antecipadamente com todas as suas decisões nem considerá-lo incapaz de errar.

Significa reconhecer que, diante de informações graves, o silêncio seria muito mais prejudicial à credibilidade do Supremo.

A democracia não é protegida escondendo fatos. A reputação das instituições não é preservada impedindo questionamentos. E a autoridade do Judiciário não se fortalece com blindagem corporativa.

O STF deve investigar as mensagens, esclarecer a atuação de todas as autoridades citadas e garantir a André Mendonça o mesmo devido processo legal que ele busca assegurar na condução do caso.

Se o conteúdo apreendido não comprovar qualquer interferência, os envolvidos terão a oportunidade de demonstrá-lo. Mas tentar afastar o relator antes do esclarecimento completo poderá aumentar ainda mais a desconfiança da sociedade.

No caso Banco Master, André Mendonça tomou uma decisão difícil, mas necessária. Ao trazer os fatos à luz, ele escolheu o caminho da transparência. Agora, o Supremo precisa escolher entre investigar o conteúdo revelado ou atacar quem teve coragem de revelá-lo.

Conclusão

O caso Banco Master ainda está longe de uma conclusão definitiva. As mensagens reveladas, as versões apresentadas e as movimentações internas no STF precisam ser examinadas com responsabilidade, transparência e respeito ao devido processo legal.

Neste momento, André Mendonça permanece como relator das investigações e não existe decisão formal determinando seu afastamento. As tentativas de questionar sua atuação não podem apagar a necessidade de esclarecer o conteúdo encontrado pela Polícia Federal e as relações mantidas por Daniel Vorcaro com autoridades públicas.

O RS NOTÍCIA continuará acompanhando atentamente todos os acontecimentos relacionados ao caso Banco Master, levando ao leitor informações atualizadas sobre as decisões do STF, as manifestações da PGR e da Polícia Federal e os demais desdobramentos dessa crise institucional.