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Fachin freia ofensiva de Moraes contra André Mendonça e coloca pedido sob análise da PGR
Presidente do STF retira solicitação do inquérito das fake news, enquanto imprensa destaca fragilidade de relatório usado contra relator do caso Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. A decisão acrescenta um novo capítulo à crise aberta no STF após Mendonça divulgar mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O pedido de Moraes será examinado em um procedimento separado, conduzido pelo próprio Fachin. Antes de qualquer avanço contra Mendonça, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade da solicitação.
Depois da manifestação da PGR, Mendonça também poderá apresentar sua resposta. Fachin ressaltou que ainda não tomou decisão sobre o mérito das acusações, indicando que o pedido de Moraes deverá passar primeiro por uma análise de legalidade.
Documento usado contra Mendonça é questionado
Outro ponto que ganhou força na cobertura da imprensa é a natureza do relatório utilizado por Moraes para sustentar as acusações contra Mendonça.
A Folha de S.Paulo destacou que o documento atribuído à Polícia Federal seria apócrifo, sem assinatura de delegado, sem data precisa e classificado como “sem valor probatório”. Segundo a reportagem, o material conteria análises de inteligência e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade, não podendo ser tratado automaticamente como prova formal. Folha de S.Paulo
O Poder360 também chamou atenção para o fato de o relatório não apresentar timbre da PF, assinatura ou informação precisa sobre quando teria sido encaminhado ao gabinete de Moraes. Poder360
Já o UOL destacou a dimensão institucional da decisão de Fachin: o pedido contra Mendonça deixou o inquérito relatado pelo próprio Moraes e foi transferido para um procedimento sob o controle do presidente do Supremo. UOL
A emissora alemã Deutsche Welle adotou uma interpretação mais contundente e apresentou a iniciativa de Moraes como uma retaliação contra Mendonça, após o relator do caso Master tornar públicos os documentos que relacionam Vorcaro ao ministro. O veículo descreveu o episódio como uma “guerra” capaz de aprofundar a divisão no STF. Deutsche Welle
A CNN Brasil, por outro lado, avaliou que Fachin procura colocar os dois lados sob análise: tanto a forma como Mendonça conduziu a divulgação quanto a gravidade das informações relacionadas a Moraes. Na interpretação do veículo, o presidente do STF considera que os fatos devem ser apurados, mas com observância dos procedimentos legais. CNN Brasil
Decisão representa cautela antes de investigar Mendonça
A retirada do pedido do inquérito das fake news não significa arquivamento definitivo das acusações, mas impede que elas avancem sem a avaliação da PGR e sem que Mendonça tenha oportunidade de apresentar sua versão.
O novo cenário é favorável à defesa do relator do caso Master porque obriga o STF a verificar previamente a validade do procedimento adotado por Moraes e a consistência jurídica dos documentos utilizados contra Mendonça.
Enquanto isso, permanecem sem respostas definitivas as mensagens encontradas pela PF que mostram Vorcaro buscando orientações e mencionando contatos com autoridades durante o avanço das investigações sobre o Banco Master.
Ao retirar o sigilo do material, André Mendonça colocou as informações sob o conhecimento da sociedade e defendeu que as suspeitas fossem examinadas pelo plenário do Supremo. Agora, caberá a Fachin decidir se as revelações serão aprofundadas e se o pedido apresentado por Moraes possui condições jurídicas para prosseguir.
Até o momento, não existe investigação formal aberta nem decisão condenatória contra André Mendonça.
