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TJSE barra greve dos professores em Sergipe e fixa multa diária de R$ 60 mil
Paralisação por tempo indeterminado começaria nesta terça-feira, 8 de setembro; decisão determina que Sintese e profissionais da rede estadual não iniciem o movimento.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual, prevista para começar nesta terça-feira, 8 de setembro. A paralisação por tempo indeterminado havia sido aprovada pela categoria em assembleia realizada na quarta-feira, 2.
A decisão foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e estabelece que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), assim como os professores representados pela entidade, se abstenha de iniciar ou dar continuidade à greve, inclusive mediante eventual prorrogação ou ampliação do movimento.
Multa pode chegar a R$ 600 mil
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi mantida multa diária de R$ 60 mil, limitada ao total de R$ 600 mil. Conforme a determinação, a penalidade somente poderá ser aplicada depois que o sindicato for regularmente notificado.
O Governo de Sergipe comunicou à Justiça que a categoria havia aprovado a greve e pediu a extensão de uma medida concedida anteriormente no mesmo processo. Ao analisar o pedido, a desembargadora entendeu que não havia comprovação suficiente da comunicação formal da paralisação nem a apresentação de um planejamento concreto para garantir a continuidade do serviço educacional.
Segundo consta na decisão, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que tomou conhecimento da greve por meio das redes sociais e do site do sindicato, mas ainda não havia recebido uma comunicação oficial da entidade.
Para a Justiça, a divulgação pública do movimento não seria suficiente para comprovar o cumprimento das exigências relacionadas à comunicação prévia e à manutenção dos serviços.
Justiça cita possíveis impactos sobre estudantes
A magistrada também considerou a proximidade do início da greve e os possíveis prejuízos ao calendário escolar, à carga horária, à alimentação e ao transporte dos estudantes, além dos impactos sobre a continuidade das aulas e o processo de aprendizagem.
Diante da proximidade da data anunciada para a paralisação, o TJSE determinou a notificação pessoal e urgente do representante legal do Sintese e dos advogados da entidade.
Professores cobram retomada da carreira
A mobilização foi aprovada pelos professores diante do impasse envolvendo os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.871/SE. A categoria cobra a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual conforme os níveis de formação.
O Sintese sustenta que a reivindicação representa o cumprimento de um direito conquistado depois de 14 anos de mobilização. Segundo a entidade, a greve foi aprovada porque o Governo de Sergipe ainda não teria apresentado uma proposta para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à carreira dos professores.
Em publicação anterior à decisão judicial, a entidade também havia anunciado atos em Aracaju e em municípios do interior para os primeiros dias da mobilização. O sindicato afirma que os dias eventualmente paralisados seriam repostos após uma rediscussão do calendário letivo com a Secretaria da Educação.
Decisão poderá ser reavaliada
De acordo com a determinação, o Sintese poderá apresentar ao processo documentos que comprovem a regularização das pendências apontadas, incluindo comunicação prévia e um plano concreto para garantir a continuidade dos serviços educacionais. Caso essas informações sejam apresentadas, a medida poderá ser reavaliada.
O processo também deverá ser encaminhado ao Tribunal Pleno do TJSE, responsável por analisar e confirmar a decisão. Até a divulgação da determinação, o Sintese informou que ainda não havia sido oficialmente notificado.
Da Redação do RS NOTÍCIA
