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André Mendonça afasta chefes da PF, conquista maioria no STF e amplia crise envolvendo Banco Master
Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator na Segunda Turma; pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, mas os afastamentos continuam valendo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida representa um novo e decisivo capítulo da crise institucional desencadeada pelas investigações relacionadas ao Banco Master.
Em sua decisão, Mendonça sustentou que documentos produzidos no âmbito da inteligência da PF apresentariam “absoluta impropriedade técnica e ilicitude”. Segundo o ministro, esses materiais teriam sido empregados para realizar um “monitoramento sistemático e ilegal” contra ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O afastamento possui caráter cautelar e, portanto, não representa uma condenação definitiva dos dois dirigentes. Conforme a decisão, a medida busca evitar possíveis interferências nas apurações, preservar a produção de provas e impedir a repetição das condutas consideradas irregulares.
SEGUNDA TURMA FORMA MAIORIA
Após determinar os afastamentos, André Mendonça submeteu sua decisão à análise da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, formando uma maioria de três votos favoráveis à manutenção da medida. O resultado demonstra que o ministro obteve, pelo menos neste primeiro momento, respaldo suficiente dentro do colegiado para sustentar os afastamentos.
A análise, entretanto, foi interrompida depois que Gilmar Mendes apresentou um pedido de vista, instrumento que concede mais tempo para o ministro examinar o processo. Dias Toffoli ainda não havia apresentado seu voto quando o julgamento foi suspenso.
Embora o julgamento não tenha sido formalmente encerrado, o pedido de vista não suspendeu os efeitos da decisão de André Mendonça. Dessa forma, Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam afastados de suas funções.
CORREGEDORIA DA PF DEVERÁ INVESTIGAR DOCUMENTOS
Além dos afastamentos, André Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra um procedimento para investigar as circunstâncias da produção dos documentos de inteligência.
A apuração deverá identificar os responsáveis pela elaboração dos materiais e verificar a possibilidade de uso irregular ou vazamento das informações.
O ministro também determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atividades do Poder Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária nos moldes questionados em sua decisão.
Para Mendonça, a permanência dos dois dirigentes nos cargos poderia representar risco de interferência nas investigações e de repetição das possíveis irregularidades.
Ao criticar o suposto monitoramento, o ministro chegou a comparar a situação ao ambiente de vigilância retratado no livro 1984, de George Orwell.
As acusações apresentadas na decisão ainda deverão ser analisadas pelas instâncias responsáveis. Os dirigentes afastados também terão direito à defesa e poderão contestar as medidas adotadas.
RELATÓRIO FOI UTILIZADO EM PEDIDO CONTRA MENDONÇA
A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes apresentar documentação produzida pela Polícia Federal para fundamentar um pedido de investigação contra André Mendonça.
O requerimento apontava possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à condução das apurações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça contestou a validade do material e classificou um dos documentos como apócrifo e sem elementos formais capazes de comprovar sua autoria, origem ou data de elaboração.
Segundo o ministro, o conteúdo teria sido construído por meio de associações de baixa confiabilidade e incluiria referências de natureza religiosa.
CRISE ENVOLVE MENDONÇA, MORAES E O BANCO MASTER
A controvérsia ocorre em meio ao aumento das divergências entre André Mendonça e Alexandre de Moraes sobre os procedimentos adotados nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça é relator de apurações envolvendo o banco e o empresário Daniel Vorcaro. A divulgação de documentos e mensagens ampliou a tensão dentro do STF e provocou questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e dos próprios ministros.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, já havia solicitado esclarecimentos aos envolvidos, incluindo Mendonça, Moraes, representantes da Procuradoria-Geral da República e o então diretor-geral da Polícia Federal.
A crise passou a envolver diferentes questões institucionais, como a validade dos relatórios produzidos pela PF, a legalidade do suposto monitoramento de autoridades, a competência para determinar diligências envolvendo ministros do STF e os limites da atuação judicial sobre dirigentes da Polícia Federal.
GILMAR MENDES DEFENDE JULGAMENTO NO PLENÁRIO
Gilmar Mendes avalia que um caso dessa gravidade não deveria permanecer restrito à Segunda Turma. O ministro pretende solicitar que a decisão seja submetida ao plenário do STF, atualmente composto por dez integrantes.
Caso o pedido seja formalizado, caberá ao presidente Edson Fachin avaliar o encaminhamento. Até agora, entretanto, não existe confirmação de que o processo tenha sido transferido para o plenário.
É importante esclarecer que o afastamento ainda não foi analisado pelo conjunto completo dos ministros do Supremo.
O que ocorreu foi a formação de maioria na Segunda Turma, antes da interrupção provocada pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Portanto, não é correto afirmar, neste momento, que a decisão já foi aprovada pelo plenário da Corte.
AGU DEVERÁ RECORRER
A Advocacia-Geral da União deverá recorrer contra os afastamentos. O principal argumento é que a escolha e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal pertencem à esfera de competência do presidente da República, uma vez que a corporação integra a estrutura do Poder Executivo.
Especialistas também levantaram dúvidas sobre a competência do Judiciário para afastar a direção da PF nessas circunstâncias.
Por outro lado, a maioria formada na Segunda Turma sinaliza respaldo à avaliação de Mendonça de que a medida seria necessária para preservar as investigações e impedir interferências nas apurações.
A controvérsia poderá abrir uma discussão de maior alcance no Supremo sobre os limites da atuação judicial diante de suspeitas envolvendo autoridades responsáveis pela condução de investigações federais.
AFASTAMENTOS CONTINUAM VALENDO
Até que uma nova decisão seja tomada, Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam preventivamente afastados.
O pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu a conclusão do julgamento, mas não anulou nem suspendeu os efeitos da determinação de André Mendonça.
O processo poderá seguir por diferentes caminhos: a retomada do julgamento na Segunda Turma, a apresentação de recurso pela AGU ou a eventual transferência da discussão para o plenário do Supremo.
Em meio à crise entre o STF e a cúpula da Polícia Federal, André Mendonça conseguiu apoio majoritário na Segunda Turma para manter uma decisão de forte impacto institucional.
O afastamento dos dois dirigentes aumenta a pressão sobre o Supremo, amplia os questionamentos relacionados às investigações do Banco Master e abre um debate sobre os limites de atuação entre o Poder Judiciário e o Executivo.
Os próximos movimentos de Gilmar Mendes, Edson Fachin e da Advocacia-Geral da União serão determinantes para o desfecho do caso.
Da Redação do RS NOTÍCIA
