Fachin suspende julgamento sobre André Mendonça no Caso Master e STF fica sem data para retomar análise

Sessão marcada para 23 de setembro examinaria pedido de investigação formulado por Alexandre de Moraes; impasse sobre a análise conjunta dos casos e pedido de vista de Flávio Dino levaram ao adiamento por prazo indeterminado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A sessão estava marcada para o dia 23 de setembro de 2026, mas foi retirada da pauta sem a definição de uma nova data.

A decisão representa mais um capítulo da crise instalada no STF após o surgimento de relatórios, mensagens e questionamentos envolvendo integrantes da própria Corte nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas pelo tribunal, o adiamento está relacionado ao pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino durante a discussão sobre a forma como os procedimentos envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes deverão ser examinados.

Julgamento estava marcado para 23 de setembro

A sessão suspensa por Fachin não estava marcada para o dia 3, como chegou a circular, mas para 23 de setembro. O plenário analisaria um pedido para investigar André Mendonça por suposto abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O relatório utilizado para fundamentar o pedido foi produzido por determinação de Alexandre de Moraes, que questionou medidas adotadas por Mendonça durante as investigações.

Até o momento, entretanto, não houve julgamento sobre o mérito das acusações nem abertura definitiva de investigação contra André Mendonça. O que estava em pauta era justamente a análise dos elementos apresentados e dos questionamentos formulados contra a atuação do ministro.

Pedido de vista interrompeu andamento

O impasse começou durante a sessão em que o STF discutia outro relatório da Polícia Federal, desta vez relacionado a Alexandre de Moraes. Esse documento, produzido após determinação de Mendonça, reúne informações sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master investigado por supostas fraudes financeiras.

Durante o julgamento, os ministros passaram a discutir se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou em processos separados.

Antes da conclusão dessa questão de ordem, Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. Naquele momento, o placar parcial era de quatro votos a três pela manutenção das análises separadas.

O pedido de vista pode suspender a discussão por até 90 dias. Enquanto o plenário não decidir se os dois casos serão reunidos ou permanecerão separados, o julgamento específico sobre André Mendonça fica juridicamente prejudicado.

Fachin não definiu nova data

No despacho que retirou o processo da pauta, Fachin afirmou que os pontos discutidos na questão de ordem possuem “direta relação” com a análise sobre a atuação de Mendonça, inclusive com questionamentos acerca da regularidade da própria relatoria.

O presidente do STF informou que a inclusão do processo em pauta será “oportunamente redesignada”, mas não estabeleceu qualquer previsão para a retomada.

Dessa forma, o procedimento não foi arquivado nem encerrado. A análise foi suspensa por prazo indeterminado e dependerá do retorno do pedido de vista e da solução do impasse sobre a tramitação dos dois casos.

A Folha de S.Paulo informou que o pedido de vista inviabilizou tecnicamente a realização do julgamento na data inicialmente prevista. O UOL também confirmou que Fachin não apresentou uma nova data.

Sessão extraordinária do dia 17 também foi cancelada

Além de suspender o julgamento previsto para 23 de setembro, Fachin cancelou a sessão extraordinária do STF marcada para esta quinta-feira, dia 17.

São, portanto, duas decisões distintas: a primeira cancelou a sessão extraordinária do dia 17; a segunda retirou da pauta o julgamento específico sobre André Mendonça que aconteceria no dia 23.

O cancelamento ocorreu em meio ao agravamento da tensão interna na Corte, marcada por críticas e acusações públicas entre os ministros.

Embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça aumenta crise

Horas antes da decisão de Fachin, Gilmar Mendes voltou a criticar a atuação de André Mendonça no Caso Master. O decano questionou medidas adotadas pelo colega e afirmou que o ministro estaria transformando a investigação em instrumento político.

Mendonça reagiu por meio de nota e afirmou existir seletividade nas preocupações demonstradas com a exposição de autoridades citadas nas investigações. Segundo ele, conversas divulgadas pela imprensa estariam constrangendo apenas ministros que possuem entendimentos diferentes dos defendidos por Gilmar.

A troca de declarações ampliou o ambiente de instabilidade dentro do Supremo e elevou as cobranças para que Fachin interviesse na organização das sessões.

Adiamento não significa absolvição nem encerramento

Do ponto de vista jurídico, é necessário fazer uma distinção: a suspensão do julgamento não representa absolvição de André Mendonça, mas também não significa que as acusações contra ele tenham sido acolhidas pelo STF.

Até que o plenário analise o pedido apresentado por Moraes, os questionamentos permanecem sem decisão definitiva. Mendonça segue à frente das atribuições que não foram alcançadas por decisões específicas da Corte.

O adiamento também mantém sem solução a disputa sobre a possibilidade de os procedimentos contra Moraes e Mendonça serem reunidos. Essa decisão poderá influenciar diretamente o andamento, a composição do julgamento e a forma como os relatórios da Polícia Federal serão examinados.

Crise permanece aberta no Supremo

A sequência de pedidos de vista, cancelamentos e trocas de acusações demonstra que a crise provocada pelo Caso Banco Master ultrapassou os limites das investigações e atingiu o funcionamento interno do STF.

O Supremo ainda precisará decidir como tratará os relatórios envolvendo seus próprios integrantes e quais ministros poderão participar dos julgamentos.

Enquanto não houver nova data, o pedido de investigação contra André Mendonça permanecerá paralisado. Ao mesmo tempo, continuam pendentes as discussões sobre o relatório que menciona Alexandre de Moraes e seus contatos com Daniel Vorcaro.

O adiamento reduz momentaneamente a pressão sobre Mendonça, mas mantém abertas as questões que colocaram ministros do STF em lados opostos no Caso Master.

Da Redação do RS NOTÍCIA